Reclamação sobre compra enganosa e dificuldade de reembolso com a Decisum ADS LTDA
Respondida
Nova Petrópolis - RS
14/07/2026 às 18:08
ID: 253916739
Reclamação sobre o CNPJ / empresa Decisum ADS LTDA,
*****;
No dia 10/07 efetuei um pagamento a esta epresa no valor de ***** referente à COMPRA DE UM PRODUTO - qual o problema? Primeiramente, eu não fazia ideia que estava COMPRANDO UM PRODUTO, achei que estava criando meu MEI (informações [Editado pelo Reclame Aqui], [Editado pelo Reclame Aqui]) e venho desde o dia 10/07 - hoje dia 14/07 - tentando reaver meu dinheiro seguindo o artigo 49 do CDC (CDC, Art. 49 O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.) e não estou conseguindo.
O único meio de contato disponível é um email gerido por IA - sempre respondem a mesma coisa, mensagens automáticas - e não tem um telefone ou outro canal de contato!
Isso é sério, além de serem extremamente [Editado pelo Reclame Aqui], o MATERIAL que VENDEM ser todo feito por IA, não fornecem meios de contato HUMANO para o consumidor. Caso não receba meu reembolsado, estarei entrando com uma ação judicial contra o CNPJ!
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 17:47
Olá.
Lamentamos pela situação relatada.
Após verificarmos as informações apresentadas, identificamos que a contratação mencionada não foi realizada por meio da plataforma oficial do Portal do MEI Brasil.
Tomamos conhecimento de que terceiros utilizaram indevidamente nossa identidade, inclusive com a utilização do nosso CNPJ e elementos da nossa marca em um site denominado "Portal do MEI Brasil Online", sem qualquer autorização. Diante dessa situação, nossa empresa já está adotando as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
Esclarecemos que essa contratação não consta em nossos registros e, por esse motivo, não temos acesso aos pagamentos ou aos atendimentos realizados por essa plataforma [Editado pelo Reclame Aqui].
Lamentamos os transtornos causados por essa [Editado pelo Reclame Aqui] e permanecemos colaborando com as autoridades competentes para coibir esse tipo de prática.
Atenciosamente,
Portal do MEI Brasil