Solicitação de estorno de valor pago via Pix por indução ao erro em site de regularização fiscal.
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
30/05/2026 às 20:38
ID: 250139133
Venho solicitar o estorno imediato do valor de
R$ 229,00 pago via Pix hoje, dia 30/05/2026.
ao pesquisar no Google por "PGMEI" para regularizar minhas guias DAS em atraso, fui induzida ao erro pelo site de vocês. O sistema puxou exatamente os meses que eu sabia que estavam pendentes e me apresentou um valor para pagamento. Diante disso, agindo de boa-fé, achei que estava quitando meus impostos diretamente com o Governo Federal.
Considero que houve má-fé por parte da empresa, pois a interface e o fluxo de pagamento induzem o contribuinte leigo a acreditar que está pagando a sua própria dívida fiscal, ocultando de forma clara que se trata de uma taxa de assessoria privada. Eu não contratei e não preciso desse serviço, tanto que já transmiti minha declaração de forma gratuita pelo portal oficial do governo.
Com base no Direito de Arrependimento previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exijo a devolução integral do valor. Conto com a agilidade da empresa para resolver esta situação e realizar o estorno.
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Resposta da empresa
02/06/2026 às 09:38
Olá, Tatiana.
Lamentamos sua insatisfação.
Informamos que sua solicitação de estorno já foi registrada e encaminhada ao setor financeiro responsável para processamento. A tratativa encontra-se em andamento, conforme solicitado, e o retorno ocorrerá pelos canais de atendimento cadastrados.
Pedimos apenas que acompanhe as próximas atualizações através do e-mail informado na contratação.
Atenciosamente,
Portal do MEI Brasil
Réplica do consumidor
03/06/2026 às 11:54
Bom dia. Fico no aguardo da resolu uevo.
Réplica da empresa
03/06/2026 às 17:36
Olá, Tatiana.
Agradecemos pelo seu retorno.
Conforme informado anteriormente, sua solicitação de estorno já foi devidamente registrada e encaminhada ao setor financeiro responsável para análise e processamento. A tratativa permanece em andamento.
Pedimos, por gentileza, que acompanhe as próximas atualizações através do e-mail cadastrado, canal pelo qual nossa equipe fornecerá os retornos relacionados à solicitação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Portal do MEI Brasil
Réplica do consumidor
07/06/2026 às 17:43
Já se passaram 7 dias úteis e não tive retorno da empresa.
Réplica da empresa
08/06/2026 às 16:46
Olá, Tatiana.
Agradecemos pelo seu retorno.
Conforme informado anteriormente, sua solicitação foi devidamente registrada e encaminhada ao setor financeiro responsável para análise e processamento.
Esclarecemos que o prazo informado para conclusão da análise é de até 7 dias úteis, contados a partir do registro da solicitação. No momento, a tratativa ainda se encontra dentro do prazo previsto e permanece em andamento junto ao setor responsável.
Pedimos, por gentileza, que acompanhe as próximas atualizações através do e-mail cadastrado, canal pelo qual será encaminhado o posicionamento final referente à sua solicitação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Portal do MEI Brasil