Indução ao pagamento de serviço desnecessário para declaração MEI e falta de solução após solicitação de cancelamento e reembolso.
Respondida
Engenheiro Paulo de Frontin - RJ
28/05/2026 às 12:24
ID: 249936145
Realizei um pagamento à empresa Asaas acreditando que o serviço era necessário para realizar a declaração anual do MEI, especialmente por ser a primeira vez que precisei fazer esse procedimento.
A comunicação apresentada me levou a entender que seria necessário contratar o serviço para conseguir regularizar minha situação como MEI. Contudo, após efetuar o pagamento, descobri que a declaração anual pode ser feita gratuitamente e diretamente no portal oficial do Governo Federal, sem necessidade de qualquer intermediação paga.
Diante disso, eu mesmo realizei a minha declaração anual, sem utilizar qualquer suporte, atendimento personalizado ou execução de serviço por parte da empresa.
Entrei em contato solicitando o cancelamento e o reembolso do valor pago, justamente porque não houve efetiva prestação de serviço. No entanto, até o momento, não obtive solução satisfatória.
Entendo que houve falha na forma como o serviço foi apresentado ao consumidor, gerando indução ao pagamento desnecessário, especialmente para pessoas que estão realizando a declaração do MEI pela primeira vez.
Solicito:
* cancelamento definitivo da contratação;
* reembolso integral do valor pago;
* confirmação formal da resolução do problema.
Aguardo solução amigável da situação.
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Resposta da empresa
29/05/2026 às 16:34
Olá, Luiz Otávio. Tudo bem?
Recebemos sua manifestação e analisamos sua solicitação com atenção.
A MEI EM FOCO é uma assessoria privada, que oferece serviços opcionais de apoio ao microempreendedor, incluindo a conferência e entrega da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), além de suporte para esclarecimento de dúvidas e identificação de eventuais pendências relacionadas ao CNPJ.
É importante esclarecer que a Declaração Anual do MEI pode ser realizada gratuitamente pelos canais oficiais do governo, sendo nossos serviços destinados apenas a quem opta por contar com apoio profissional.
Entendemos, porém, que a comunicação possa ter gerado dúvida quanto à natureza do serviço, especialmente para quem está realizando esse procedimento pela primeira vez. Diante disso, e respeitando sua solicitação, informamos que o cancelamento foi realizado e que o procedimento correspondente ao valor pago já foi concluído, não havendo qualquer pendência em aberto conosco.
Pedimos desculpas por qualquer transtorno ou preocupação causada e reforçamos que nossa atuação ocorre de forma facultativa e transparente.
Se considerar que sua solicitação foi tratada com atenção, clareza e boa-fé, ficaremos muito gratos se puder registrar uma avaliação positiva sobre o atendimento aqui no Reclame Aqui
Seguimos à disposição para qualquer orientação futura relacionada ao MEI.