Cobrança indevida e exposição de dados por site que se passa por serviço oficial do MEI
Respondida
Salvador - BA
05/06/2026 às 12:34
ID: 250594281
fiz um pagamento para a MEI NACIONAL ASSESSORIA e quero reembolso!
Fui enganado pelo site ***** cobrança indevida e exposição de dados
Realizei um cadastro no site ***** acreditando se tratar de um serviço oficial ou parceiro do Governo Federal para emissão de documentos MEI. Durante o preenchimento das fichas, não é informado de forma clara que existe uma taxa a ser paga essa informação só aparece ao final, o que induz o consumidor ao erro.
Paguei o valor R$ 224,90 via PIX no dia 15/07/2025 às 18:28:21. Após o pagamento, não recebi nenhum e-mail de confirmação, nem qualquer documento ou serviço efetivamente prestado. Os links para a Política de Privacidade e Termos de Uso não funcionam, e o site não oferece nenhum canal funcional de atendimento.
Além disso, ao retornar à página, percebi que meus dados pessoais ficaram expostos (nome completo, telefone e e-mail), o que representa violação à privacidade e possível infração à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Descobri posteriormente que o mesmo serviço é gratuito no site oficial do Governo Federal (www.gov.br). Trata-se de uma prática abusiva, enganosa e potencialmente ilegal.
Pesquisando, verifiquei que diversos consumidores estão relatando exatamente o mesmo problema com esse site, inclusive aqui no Reclame Aqui.
A empresa intermediadora do pagamento foi a Appmax, à qual também estou reportando o caso e solicitando estorno imediato do valor.
Solicito:
Cancelamento imediato do serviço/cadastro;
Devolução integral do valor pago;
Retirada dos meus dados do site;
Explicações formais sobre o ocorrido.
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Resposta da empresa
08/06/2026 às 10:23
Olá Sr. Marcelo, bom dia!
Escrevo em relação à sua reclamação recente. Acreditamos que o senhor tenha se enganado de empresa, pois somos a MEI Nacional Assessoria e Consultoria Empresarial, registrada sob o CNPJ *****. Nosso site oficial é o portalmeinacional.com.br e nossos e-mails de atendimento são [email protected] e [email protected].
Gostaríamos de esclarecer que não ofertamos nenhum serviço com o valor de R$ 224,90, conforme o anexo enviado.
Pedimos a gentileza de que, antes de realizar uma reclamação no Reclame Aqui, todos os usuários verifiquem atentamente os dados da empresa, como CNPJ, e-mails, endereço, logotipo e histórico de reclamações. Existem diversas empresas com nomes semelhantes no mercado e o recebimento de queixas indevidas prejudica severamente nossas avaliações na plataforma. O Reclame Aqui é uma ferramenta importante para manter um relacionamento justo e transparente entre consumidores e empresas, por isso deve ser utilizado com atenção.
Portanto, Sr. Marcelo, solicitamos que entre em contato com a empresa correta e realize a devida retratação conosco para que possamos resolver este mal-entendido.