Cobrança indevida de boleto não solicitado para CNPJ MEI
Respondida
Jaraguá do Sul - SC
14/08/2026 às 14:44
ID: 256482317
Fui surpreendida com a emissão de um boleto em nome do meu CNPJ (MEI) sem que houvesse absolutamente QUALQUER tipo de interação anterior. Não houve oferta de produto, não houve prestação de serviço, e muito menos qualquer contratação da minha parte. Nunca dei autorização para utilizarem os meus dados. A empresa simplesmente emitiu uma cobrança direta utilizando informações e termos que claramente influenciam as pessoas a olharem o documento e acreditarem que se trata de uma taxa padrão, obrigatória ou governamental. Trata-se de uma prática abusiva e de uma tentativa nítida de induzir o cidadão ao erro, fazendo com que ele pague por um serviço que nunca foi oferecido e principalmente nunca foi solicitado. Vi que outras pessoas reclamaram já da empresa com exatamente a mesma questão, mostrando uma conduta recorrente. E a "empresa" ainda responde que o boleto não é obrigatório, que é o oferecimento de um serviço.. Que serviço é esse já que ele nunca foi oferecido de fato, apenas quis cobrar. Como que alguém vai pagar por algo que não contratou e nem sabe do que se trata. Desculpas esfarrapadas tentando justificar o injustificável.
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Resposta da empresa
14/08/2026 às 15:08
Olá Gabriele, Tudo bem?
A MEI PAGO Soluções e Assessoria LTDA é uma empresa privada e totalmente independente, sem qualquer vínculo com o Governo Federal ou com a Receita Federal. As informações utilizadas para o envio de nossas propostas são obtidas diretamente de bases públicas de dados disponibilizadas pela própria Receita Federal.
O boleto trata-se exclusivamente de uma proposta comercial inteiramente opcional para a contratação dos nossos serviços privados de assessoria administrativa e suporte ao MEI (que incluem a quitação do DAS-MEI do mês vigente diretamente com a Receita Federal, suporte para emissão de Notas Fiscais e auxílio na Declaração Anual).
Ressaltamos expressamente que:
Não há contratação automática nem dívida: O documento não representa uma cobrança mandatória, mas uma oferta de prestação de serviços. O pagamento é 100% voluntário;
Sem prejuízos ou restrições: A ausência de quitação não gera juros, multas, protestos, cobranças ou qualquer tipo de negativação/restrição no seu CPF ou CNPJ.
Como a sua manifestação na plataforma disponibiliza apenas o seu CPF, não conseguimos localizar diretamente o registro da sua empresa em nosso sistema bancário para efetuar a baixa imediata do título.
Para que possamos realizar o cancelamento definitivo deste boleto de proposta e a remoção permanente dos seus dados da nossa base, solicitamos, por gentileza, que nos envie o número do seu CNPJ por meio de resposta a este atendimento ou diretamente pelos nossos canais oficiais:
WhatsApp: (11) 93621-8166
E-mail: [email protected]
Assim que recebermos a informação do seu CNPJ, concluiremos a baixa do título e o descadastramento de forma prioritária.
Permanecemos à disposição!
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento MEI PAGO Soluções e Assessoria LTDA
[email protected]
WhatsApp (11) 93621-8166
https://meipago.com