Cobrança indevida de bolsa de estudos e falha na comunicação com a Melhor Escola e Banco Neon
Não respondida
Salvador - BA
28/05/2026 às 22:46
ID: 249997031
À equipe de atendimento : Melhor Escola ou Banco Neon
Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação e profunda insatisfação quanto à cobrança
indevida referente à aquisição de uma bolsa de estudos.
Realizei a compra de uma bolsa de estudos através do site Melhor Escola, utilizando meu cartão
Neon. No entanto, ao finalizar o processo, identifiquei que o endereço da unidade escolar
vinculada à bolsa divergia totalmente do anunciado e do local onde meu filho efetivamente
estudaria. Trata-se de um erro de informação geográfica por parte da plataforma.
Imediatamente após a identificação do erro, entrei em contato com o Melhor Escola para
solicitar o cancelamento, sem obter retorno efetivo. Paralelamente, abri uma contestação junto
à operadora Neon. Enviei toda a documentação solicitada dentro do prazo, porém, até o
momento, nenhuma solução foi apresentada.
A compra foi parcelada em 10 vezes. Atualmente, estou pagando a 6 parcela de um serviço
que nunca utilizei, uma vez que tive de arcar com o pagamento integral diretamente na escola
correta para garantir a matrícula de meu filho.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 6, III: É direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços.
Art. 35: Se o fornecedor recusar cumprimento à oferta, o consumidor pode rescindir o contrato,
com direito à restituição de quantia antecipada, monetariamente atualizada.
Art. 42: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por
valor igual ao dobro do que pagou em excesso.
5. Do Pedido:
Diante do exposto, exijo:
O cancelamento imediato das parcelas vincendas (7 a 10).
O estorno integral dos valores já pagos (1 a 6 parcela), corrigidos monetariamente.
Uma resposta definitiva em um prazo de até 5 dias úteis, antes que eu tome as medidas judiciais
cabíveis junto ao Juizado Especial Cível.
Aguardo uma solução pacífica e imediata para este impasse.
Atenciosamente,
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