Rescisão contratual não efetivada e falta de solução para processo de cidadania italiana.
Respondida
Curitiba - PR
12/02/2026 às 09:52
ID: 240530867
Venho por meio desta registrar reclamação formal em face da empresa Mellare, responsável pela condução do meu processo de cidadania italiana.
No mês de marco de 2025 solicitei formalmente a rescisão contratual, exercendo meu direito previsto contratualmente e amparado pelos princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à boa-fé objetiva, transparência e adequada prestação de serviços.
Entretanto, até a presente data, a empresa não efetivou a rescisão solicitada, tampouco apresentou solução concreta para o encerramento do vínculo. Tenho sido direcionada de um escritório a outro, sem que haja posicionamento definitivo ou cumprimento da obrigação de formalizar a rescisão e proceder aos ajustes financeiros cabíveis.
Tal conduta caracteriza falha na prestação de serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, além de violar os princípios da eficiência, clareza e responsabilidade contratual.
Diante da inércia e da ausência de resolução administrativa, solicito:
1. A imediata formalização da rescisão contratual, com emissão de documento comprobatório;
2. A apuração e devolução de eventuais valores devidos, conforme previsto contratualmente;
3. Posicionamento formal por escrito no prazo máximo de 5 dias úteis.
Ressalto que, caso a situação não seja solucionada de forma célere, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.
Aguardo resolução urgente.
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Resposta da empresa
13/03/2026 às 14:15
Olá, Priscila. Esperamos que esteja bem.
A Mellare Cidadania, por intermédio de seu Departamento Jurídico, vem a público reafirmar o seu compromisso com a transparência e a satisfação de todos os seus clientes.
Informamos que a empresa está totalmente disposta e empenhada em solucionar todos os impasses existentes. Ressaltamos que nosso setor jurídico está atuante e revisando cada caso individualmente para garantir uma resolução justa e eficaz.
Para que possamos tratar sua demanda com a urgência e a atenção necessária, solicitamos que entre em contato diretamente com nossos canais oficiais de atendimento e solicite o redirecionamento para os telefones do Departamento Jurídico.
Nossa equipe jurídica está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e encaminhamentos pertinentes ao seu contrato.
Atenciosamente,
Departamento Jurídico Mellare Cidadania