Devolução não aceita e falta de clareza nas instruções causam transtorno e recusa de estorno.

Agradecemos seu contato e lamentamos qualquer transtorno gerado durante o processo.

Esclarecemos que o produto foi recebido pela cliente em 09/12, e o envio para devolução ocorreu apenas em 18/12, data já posterior ao prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido.

Ainda assim, buscando uma solução amigável, a MM Store optou por emitir um cupom de crédito no valor do produto, permitindo que a cliente realizasse nova compra em nosso site, mesmo não havendo obrigatoriedade legal para estorno em dinheiro devido ao prazo.

Olá, boa noite.

Recebi o pedido no dia 09/12 e realizei a solicitação de devolução no dia 12/12, portanto dentro do prazo legal de 7 dias corridos garantido pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento físico.

No dia 13, enviei as fotos solicitadas pela loja e permaneci aguardando o retorno com a confirmação e instruções de postagem. No entanto, não obtive resposta dentro do prazo, o que impossibilitou que eu concluísse o envio no tempo esperado. É importante destacar que o atraso foi por parte da empresa, não minha.

Além disso, fui informada de forma incorreta que eu deveria arcar com o custo do frete de devolução, o que contraria o CDC, que determina que o envio no exercício do direito de arrependimento deve ser gratuito ao consumidor.

Ainda assim, efetuei a postagem por conta própria, e o produto já foi recebido por vocês. Contudo, fui informada que somente receberia um cupom de troca o que não procede, pois não solicitei troca, e sim devolução.

Reforço que:

- A solicitação de devolução foi feita no prazo legal;
- O Código de Defesa do Consumidor não define prazo para envio do produto na devolução por arrependimento;
- A ausência de retorno da loja não pode anular meu direito;
- O CDC garante o estorno integral do valor pago, no mesmo meio de pagamento utilizado;
- Cupom não substitui devolução quando o consumidor opta pelo reembolso.

Diante disso, solicito o estorno integral via PIX, conforme a forma de pagamento original.

Caso a solução não seja apresentada de forma imediata, darei continuidade ao processo por meio dos órgãos de defesa do consumidor (PROCON e Consumidor.gov), anexando toda a documentação e comunicações realizadas.