Indução ao erro e coação para contratação de serviço de registro de marca com ameaça de multa e inclusão em órgãos de proteção ao crédito

Reclamação não respondida

Não respondida

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Erechim - RS

10/06/2026 às 13:03

ID: 251020789

Venho registrar denúncia contra uma empresa que entrou em contato comigo por telefone e e-mail alegando ser ligada ao governo e ao INPI.

COMO A EMPRESSA SE APRESENTA
Razão social: Nacional Registros Intelectuais LTDA
Nome: Memorial Marcas e Patentes
CNPJ: 50.*******.*******/*******29

DADOS REAIS DA EMPRESA
Razão Social: Memorial Representacoes Intelectuais LTDA
Nome Fantasia: Memorial Representacoes
CNPJ: 50.*******.*******/*******29

Durante a ligação, fui informado de que seria obrigatório registrar um nome para concluir o processo de abertura do meu CNPJ. A empresa passou a impressão de que esse procedimento era uma exigência oficial e necessária para a regularização do cadastro.

Fui induzido a efetuar o pagamento de um boleto no valor de R$ *******,00. Além disso, fui induzido a assinar um contrato (o qual nao foi assinado) sob a alegação de que o documento fazia parte do processo de Registro da Marca.

Em nenhum momento ficou claro para mim que se tratava apenas da contratação de um serviço privado de registro de marca.

Após perceber a situação, solicitei o estorno do valor pago. Entretanto, fui informado que a empressa nao poderia fazer o estorno e fui informado de que teria que pagar uma multa caso nao prosseguisse com o processo e até mesmo mudar a razão social do CNPJ. Também fui ameaçado com a inclusão do meu nome em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa, caso não efetuasse o pagamento.

Desde então, tentei contato para resolver a situação e solicitar o cancelamento, porém minhas tentativas não foram respondidas.

Entendo que fui induzido ao erro por informações apresentadas como se fossem oficiais, além de ter sofrido pressão para contratar o serviço. Por isso, peço a apuração dos fatos e a análise da possível prática de propaganda enganosa, coação e eventual [Editado pelo Reclame Aqui] contra consumidores e microempreendedores.

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