O que aconteceu
Prezados, adquiri recentemente um veículo junto na Auto Mendes, localizada no Shopping Avião da Cidade de Contagem que apresentou problemas em seu funcionamento. Retornei à concessionária para solucionar o defeito, mas o mesmo persiste. Após outra tentativa, ainda assim não foi resolvido, causando-me inúmeros transtornos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), destaco que:
*Garantia legal de qualidade e segurança do produto (Art. 18, CDC): Produtos duráveis, como veículos, devem estar livres de vícios que os tornem impróprios ao uso ou diminuam seu valor.*
*Prazo para reparação (Art. 18, 1): O fornecedor tem até 30 dias para sanar o vício. Caso contrário, o consumidor pode exigir a substituição do bem, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.*
*Direito à informação e proteção contra práticas abusivas (Art. 6, III e IV): É direito do consumidor receber informações claras sobre o serviço prestado e ser protegido contra práticas que desrespeitem a relação de consumo.*
O desrespeito às tentativas de resolução viola claramente esses direitos, causando transtornos e prejudicando minha confiança na empresa.
*Solicito providências imediatas para solucionar a questão, seja pela substituição do veículo, reparo definitivo ou devolução do valor pago, com eventual compensação por danos morais e materiais.*
Aguardo retorno urgente para evitar outras medidas legais.
Atenciosamente,
Rodrigo Vinicius Lopes de Jesus