MENIN ENGENHARIA

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Marília - SP

13/07/2025 às 23:13

ID: 221983965

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Prezados(as) Senhores(as),
Eu, *****, CPF *****, residente e domiciliado na Rua Jose Luiz Mansur, venho por meio desta formalizar uma denúncia contra a construtora MENIN ENGENHARIA e o(a) engenheiro(a) responsável pela obra, referente a graves irregularidades encontradas no imóvel que adquiri, localizado no seguinte endereço: *****
A denúncia se baseia nos seguintes fatos:
1. Existência de Talude Instável e de Alto Risco: O terreno do meu imóvel apresenta um desnível acentuado em relação aos fundos/lateral, formando um talude de terra com altura visivelmente superior a 2 (dois) metros. Esta estrutura, que deveria ser contida por um muro de arrimo tecnicamente projetado e executado, encontra-se sem qualquer obra de contenção adequada.
2. Evidência de Erosão e Risco de Desmoronamento: Conforme demonstram as fotografias em anexo, o local já apresenta sinais claros de erosão e instabilidade do solo. A falta de um sistema de drenagem e de uma estrutura de contenção apropriada cria um risco iminente de desmoronamento, o que pode causar severos danos materiais ao meu imóvel e aos imóveis vizinhos, e, principalmente, colocar em risco a integridade física e a vida dos moradores.
3. Descumprimento de Normas Técnicas: A execução de um aterro ou corte com essa altura, sem a correspondente obra de arte de engenharia (muro de arrimo), é uma clara violação das normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e das boas práticas da engenharia civil. Uma estrutura de contenção com mais de 2 metros de altura exige, obrigatoriamente, um projeto específico e a emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por um profissional habilitado, o que duvido ter sido realizado para esta situação.
Solicitação:
Diante do exposto e da gravidade da situação, solicito a este conceituado Conselho, com a máxima urgência, as seguintes providências:
A realização de uma vistoria/fiscalização no endereço mencionado para constatar as irregularidades aqui relatadas.
A verificação da existência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para o projeto e a execução da necessária estrutura de contenção (muro de arrimo).
A notificação e responsabilização do profissional e/ou da empresa construtora pelas irregularidades encontradas.
A adoção das medidas cabíveis para obrigar o responsável técnico a sanar o problema, com a execução imediata de uma obra de contenção segura (Muro de Arrimo) e que elimine todos os riscos para os moradores.
Certo de sua atenção, agradeço e aguardo as devidas providências.
Atenciosamente,
*****