Solicitação de estorno do sistema Menu Integrado após cancelamento

Não respondida
Vespasiano - MG
11/08/2025 às 16:01
ID: 224259119
Assunto: Solicitação de Estorno Sistema Menu Integrado
Venho por meio deste comunicar que adquiri, como pessoa jurídica, o sistema de vendas "Menu Integrado" para utilização em meu estabelecimento comercial. A contratação ocorreu no intuito de melhorar os processos internos do meu bar. No entanto, após avaliar o serviço e suas funcionalidades, constatei que o sistema não atendeu às necessidades esperadas.
Dessa forma, no prazo de sete dias corridos após a contratação, fiz contato com sua equipe solicitando o cancelamento e o estorno do valor pago, conforme preceitua o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, mesmo sendo pessoa jurídica, já que a relação pode ser considerada de consumo, dada a vulnerabilidade técnica diante da empresa fornecedora do software.
Até a presente data, não obtive retorno ou providência por parte da empresa, o que configura falha na prestação de serviço e descumprimento do dever de atendimento ao cliente.
Solicito, portanto, que seja realizado o estorno imediato do valor pago, bem como o envio de uma confirmação formal do cancelamento do contrato. Caso não haja retorno em até 5 (cinco) dias úteis, estarei registrando a reclamação junto aos órgãos competentes, como Procon, Reclame Aqui, juizado especial cível, entre outros.
Aguardo providências urgentes.