Consorcio

Prezado, boa tarde.

Em resposta a notificação recebida via RECLAME AQUI, informamos que a cota foi adquirida através da Proposta de Adesão Regulamento Padrão Instrumento de Procuração, cujo grupo é regido pela Circular do Banco Central do Brasil.

As devoluções de valores referentes ao grupo em questão, acontecem conforme rege regulamentação vigente, conforme destacado abaixo:

Art. 26 O desistente ou excluído, ou seus sucessores, receberão as quantias pagas ao fundo comum e de reserva, no prazo de 60 (sessenta) dias após colocado à disposição o último crédito devido pelo grupo e, sendo os recursos do grupo suficientes, apurado o valor da devolução, aplicando-se o percentual do valor do bem amortizado pelo participante excluído para o fundo comum do grupo, e, se for o caso, para o fundo de reserva sobre o valor do crédito vigente na data da assembleia geral de contemplação da última cota do grupo, acrescentando-se os rendimentos da aplicação financeira do valor assim calculado após esta data, até o efetivo pagamento, observado que ao valor apurado será aplicada redução de 10% (dez por cento), cujo produto será creditado ao grupo, em razão do ressarcimento das despesas e desconto dos prejuízos que o participante excluído causou ao grupo, em consonância com o disposto no 2, art. 53, da Lei 8.*******, de 11.09.90.

Art. 27 A ADMINISTRADORA debitará ao fundo comum do grupo e, se este não tiver fundos suficientes, ao fundo de reserva, se existir, o valor correspondente a 3% (três por cento), calculado sobre o valor do bem objeto definido neste contrato, como ressarcimento de suas despesas de vendas, relativas a consorciados desistentes ou excluídos.

Identificamos em nossos processos que foram iniciados os processos de devolução de valores pagos aos consorciados. Estamos encaminhando carta registrada aos endereços cadastrados para prosseguirmos com as restituições. Peço que acompanhe os seus recebimentos de Correios, a fim de, facilitar o recebimento.

Encaminhamos ao endereço do consorciado cadastrado em nosso sistema, cópia dessa resposta, juntamente a cópia do Contrato de Adesão Regulamento Padrão Instrumento de Procuração.

Colocamo-nos a sua inteira disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.

Sem mais para o momento, subscrevem-nos.

Mercabenco Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda.
Ouvidoria