MERCADÃO ATACADISTA.. PROBLEMAS, PROBLEMAS E PROBLEMAS,,,,,
Não respondida
São Paulo - SP
27/07/2026 às 21:50
ID: 254986489
eclamação Publicidade Enganosa, Divergência de Preços e Atividade Irregular em Estacionamento de Mercado Atacadista
Em complemento à reclamação n *****, registrada em 18/03/2026 às 12h36, venho reiterar e ampliar os fatos anteriormente relatados.
Na ocasião, registrei manifestação formal acerca de atividade irregular no estacionamento da unidade, consistente na prestação de serviços de frete por terceiros sem qualquer identificação, credenciamento ou aparente regularização.
Posteriormente, há aproximadamente 10 dias, recebi contato telefônico do gerente da unidade, o qual confirmou a veracidade dos fatos apontados, informando, inclusive, que o serviço considerado irregular seria imediatamente encerrado.
Apesar disso, manifestei, à época, descrédito quanto à efetiva solução do problema o que infelizmente se confirmou.
Na data de hoje, por volta das 12h10, estive novamente no estabelecimento e constatei que:
o serviço irregular permanece em plena atividade;
as mesmas pessoas continuam operando no local;
não há qualquer sinalização de regularização, credenciamento ou mudança de procedimento.
Diante desse cenário, caso tenha havido algum processo de regularização (como eventual licitação ou autorização formal com segurança por escrito aos usuários, surgem evidentes inconsistências:
a) o prazo decorrido seria incompatível com a realização de procedimento formal adequado;
b) a permanência dos mesmos indivíduos compromete a credibilidade de qualquer alegação de regularização.
________________________________________
Da conduta da gestão
Ressalto que o gerente da unidade afirmou expressamente a solução do problema, o que não se concretizou. Tal conduta evidencia, no mínimo, falha grave de gestão ou prestação de informação inverídica ao consumidor. Talvez necessitamos de rever tal contratação, já que a parte que questiona tem a gravação da gerencia em tal exposição de fatos.
Diante disso:
não autorizo novos contatos telefônicos por parte do referido gerente;
solicito que eventuais esclarecimentos sejam prestados por superior hierárquico, apto a oferecer resposta efetiva e responsável.
________________________________________
Da necessidade de esclarecimentos formais
Reitero integralmente os questionamentos já apresentados:
Foi constatada, no interior do estacionamento, a atuação de indivíduos oferecendo serviços de frete com veículos particulares, sem identificação ou regulamentação aparente.
Diante disso:
a) É legal a prestação de serviço de frete por veículos particulares não cadastrados como transporte remunerado?
b) Em caso de acidente, dano ou prejuízo ao consumidor dentro das dependências do estabelecimento, qual será a responsabilidade do mercado, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade objetiva)?
Destaca-se que um dos prestadores (identificado como *****) mencionou a existência de seleção informal e participação de terceiros, inclusive com referência a policial aposentado, o que agrava a situação e exige apuração rigorosa.
________________________________________
Do requerimento
Diante do exposto, requer-se:
posicionamento formal e por escrito acerca da legalidade dos serviços prestados no estacionamento;
esclarecimento sobre eventual regularização, credenciamento ou contratação formal;
definição clara sobre a responsabilidade do estabelecimento em caso de danos ao consumidor;
adoção de medidas imediatas para cessar eventual atividade irregular.
Solicita-se urgência na resposta, sob pena de encaminhamento da presente reclamação aos órgãos competentes (PROCON, Ministério Público, Delegacia Local e demais autoridades).
*****