Oferta enganosa e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor no Mercato Jardim

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Santo André - SP

08/08/2025 às 10:59

ID: 224059601

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No dia 07/08/2025, o perfil oficial do Mercato Jardim no Instagram publicou ofertas, dentre elas Picanha Estância 92 ao preço de R$ 98,00 a unidade (tenho print da publicação).

Na manhã de 08/08/2025, compareci ao mercado para realizar a compra, porém, ao passar no caixa, fui informado de que o valor seria R$ 98,00 por kg e não por unidade, como divulgado.

Apresentei a postagem oficial feita pelo próprio mercado e informei que, conforme o Código de Defesa do Consumidor CDC, Art. 30 e Art. 35, toda informação ou publicidade suficientemente precisa integra o contrato e obriga o fornecedor a cumpri-la.

Ainda assim, a gerente, que não se identificou, afirmou que só poderia vender considerando o preço por kg, mesmo após falar com o dono da loja. A forma como fui tratado foi grosseira e desrespeitosa.

Realizei a compra para garantir as evidências e, após minha saída, o mercado alterou a postagem e publicou um story se retratando mas o fato é que só corrigiram porque eu os alertei.

Essa conduta caracteriza publicidade enganosa (CDC, Art. 37) e descumprimento de oferta (CDC, Art. 35), infringindo direitos básicos do consumidor (CDC, Art. 6, inciso IV).

Tenho todos os registros da publicação original, da compra e do posterior retratamento.

Aguardo retorno.

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