Divergência de preço do produto maçã
Não respondida
Curitiba - PR
24/07/2025 às 12:19
ID: 222894279
Nota de Reclamação Divergência de Preço em Produto
À Mercadinho Piratininga
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à divergência de preço identificada no produto maçãs, anunciado pelo valor de R$ 5,99, mas cobrado por R$ 10,00 no momento da compra, realizada em 23/07/2025, por meio de sua loja física.
Tal prática configura violação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Artigo 6, inciso III, que estabelece como direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços;
Artigo 30, que determina que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos ou serviços, obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado;
Artigo 35, que assegura ao consumidor, em caso de descumprimento da oferta, o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com direito à devolução do valor pago, monetariamente atualizado, acrescido de perdas e danos.
Com base nos dispositivos acima, solicito a fiscalização do setor do Hortifruti do mercadinho Piratininga, cujo responsável pelo setor deve ser responsável por induzir o consumidor ao erro na compra.
Aguardo posicionamento, a fim de evitar o encaminhamento da reclamação aos órgãos competentes, como o Procon ou o site consumidor.gov.br, caso nãouhaja solução amigável.
Atenciosamente,
Ana Coelho