MERCADOLIVE

Reclamar dessa empresa

Teófilo Otoni - MG

30/05/2026 às 21:26

ID: 250141319

À equipe do Mercado Livre,

Venho formalizar reclamação referente à devolução de uma cafeteira adquirida por meio da plataforma Mercado Livre.

O produto foi devolvido dentro do prazo legal de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sendo enviado nas mesmas condições em que foi recebido, em perfeito estado, completo e devidamente embalado.

Após a devolução, fui surpreendido com a informação de que o reembolso teria sido recusado e que o produto teria sido classificado como descarte, alegação com a qual não concordo, pois a mercadoria foi devolvida exatamente da forma que chegou em minha residência.

Ressalto que posteriormente foram solicitadas fotos do produto, porém isso ocorreu após a devolução já ter sido realizada, tornando impossível o envio das imagens naquele momento, uma vez que o item não estava mais em minha posse.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 49 do CDC: garante ao consumidor o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, assegurando a devolução integral dos valores pagos;
Art. 6, inciso VI: prevê a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais ao consumidor;
Art. 30 e Art. 35: obrigam o fornecedor ao cumprimento da oferta e das condições apresentadas na venda e devolução.

Dessa forma, solicito:

A imediata revisão da análise da devolução;
O reembolso integral do valor pago pela cafeteira;
O envio de comprovação detalhada e fundamentada caso exista alguma alegação de dano ao produto;
A solução do caso em prazo razoável, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e Poder Judiciário.

Aguardo retorno e solução do problema com urgência.

Atenciosamente,