Bloqueio indevido de conta com saldo

Prezado Pedro Henrique ,

Após sucessivas análises internas, informamos que foi tomada a decisão de encerrar sua conta de forma definitiva, sem possibilidade de reativação, conforme previsto em nossas Políticas, Termos e Condições.

A Meridianbet está totalmente comprometida com os princípios do Jogo Responsável, conforme exigido pelos artigos 8 e 17 da Lei Federal n *****/2023 e Portaria SPA/MF n. *****/2024, não constituindo o serviço público de loteria forma alternativa de emprego, solução para dificuldades financeiras, fonte de renda adicional ou investimento financeiro. Identificamos atividades em sua conta que indicam uso da plataforma para finalidades diversas do mero entretenimento, em violação da Cláusula 12 dos nossos Termos e Condições. Permitir o uso das apostas de quota-fixa para fim diverso do entretenimento subverte os objetivos da Lei n *****/2023. Pois, quando o jogo é encarado assim, as perdas se agravam com o tempo e os usuários entram num ciclo perigoso de reaver as perdas característica do jogo patológico , exacerbando ainda mais um já consolidado padrão de comportamento compulsivo.

Além disso, nos termos do artigo 46, 3, da Portaria SPA n *****/2024, os operadores estão expressamente autorizados a impor restrições como a que ora aplicamos. Nesse contexto, a Meridianbet reserva-se expressamente o direito de recusar ou limitar o acesso a qualquer conta em que haja risco material de reforço da ludopatia dentre os usuários da plataforma. Razão pela qual, recomendamos que você visite a seção Ferramentas de Jogo Responsável" em nosso site.

Também constatamos que há um saldo disponível de R$ 0,16 em sua conta, que permanece liberado para saque caso deseje realizar a retirada.

Caso precise de qualquer ajuda adicional, estamos à disposição.

Atenciosamente,
Equipe de Suporte Meridianbet.