Solicitação de devolução de valores transferidos via PIX devido ao descumprimento do cadastro de autoexclusão.
Em réplica
Guapé - MG
15/02/2026 às 23:03
ID: 240802319
Gostaria de solicitar a devolução dos valores transferidos via PIX à plataforma de apostas sob responsabilidade desta empresa, em razão do descumprimento do cadastro de autoexclusão realizado no sistema gov.br, devidamente vinculado ao meu CPF.
Ressalto que possuo registro ativo de autoexclusão para jogos e apostas, medida adotada em razão de transtorno relacionado ao vício em jogos, justamente para impedir qualquer tipo de acesso, cadastro ou realização de apostas em plataformas desse tipo.
Ainda assim, foi permitido o acesso à plataforma, a realização de apostas e a efetivação de transferências financeiras via PIX, o que caracteriza falha grave nos mecanismos de verificação obrigatórios, bem como desrespeito às diretrizes de proteção ao consumidor e à pessoa em situação de vulnerabilidade, especialmente quando há autoexclusão formal registrada em base governamental.
Ressalto que, em situação idêntica, envolvendo outra plataforma de apostas, houve devolução de valores por meio de Processo Administrativo junto ao Procon, o que demonstra o entendimento de que a responsabilidade da empresa permanece mesmo diante da condição de autoexclusão ativa.
Diante disso, solicito a devolução integral dos valores transferidos via PIX, uma vez que as operações ocorreram durante período de autoexclusão vigente
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Resposta da empresa
17/02/2026 às 11:31
Olá Vauclemy,
Agradecemos o seu contato e iremos lhe auxiliar a resolver essa questão.
Para garantir conformidade, nos envie um email para [email protected] com a data da sua exclusão da plataforma gov.br
Precisamos desse documento para verificar se houve alguma irregularidade com o nosso site que lhe permitiu apostar após a exclusão.
Aguardamos o seu contato via email.
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
27/02/2026 às 16:51
não resolveram meu problema,entrei em contato com o email q mandaram mas falaram q não pertence a empresa
Réplica da empresa
31/05/2026 às 11:39
Olá Vauclemy,
Compreendemos sua insatisfação e esclarecemos que não estamos atribuindo a responsabilidade a terceiros. O bloqueio da conta ocorreu em razão de determinações regulatórias aplicáveis ao setor de apostas, as quais devem ser observadas por todas as operadoras autorizadas.
Em relação ao saldo, entendemos sua solicitação pela devolução dos valores o mais breve possível. No entanto, o processamento do estorno segue os procedimentos e prazos previstos na legislação vigente. Conforme informado anteriormente, a legislação estabelece prazo de até 30 dias para a conclusão da devolução dos valores, embora nossos processos internos busquem realizar esse procedimento em prazo inferior sempre que possível.
Em seu caso, o estorno foi concluído dentro dos prazos aplicáveis, sempre prezando pela transparência, segurança e pelo melhor atendimento aos nossos clientes.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Meridianbet