Renovação automática de assinatura sem permissão e recusa de cancelamento e estorno.

Não resolvido
Limoeiro do Norte - CE
17/07/2026 às 15:21
ID: 254188391
Fiz uma aquisição de assinatura no ano passado 2025 na plataforma CHICO SALGADO, e neste ano 2026, precisamente ontem, há 1 dia, na data 16/07/2026 foi realizado automaticamente a renovação sem minha permissão.
Entrei em contato com o suporte via email (*****) e se negam a cancelar e estornar o valor no meu cartão.
A título de informação, segue o que diz o Código de Defesa do Consumidor:
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Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
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Quero resaltar que este tipo comportamento da plataforma chama-se prática abusiva e me sito [Editado pelo Reclame Aqui] pelo estabelecimento.
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Resposta da empresa
21/07/2026 às 16:15
Olá, Marlos!
Entendemos perfeitamente a sua insatisfação em relação à cobrança e lamentamos por qualquer frustração que a situação tenha causado. Nosso compromisso é sempre priorizar a transparência e o respeito nas relações com nossos alunos.
Reforçamos que todas essas informações foram prestadas diretamente a você no dia 16/07, assim que entrou em contato via WhatsApp, no próprio dia em que a cobrança ocorreu:
Aviso prévio por e-mail (02/07): Enviamos um e-mail informativo 14 dias antes do vencimento, comunicando a data e o valor da renovação automática. Esse aviso garante tempo hábil para que o cliente solicite o cancelamento, caso não deseje continuar.
Renovação (16/07): Como a assinatura completou os 12 meses de vigência sem solicitações de cancelamento prévias, o sistema deu sequência ao novo ciclo, conforme previsto contratualmente nos Termos de Uso aceitos na adesão.
Ressaltamos que a renovação automática com aviso prévio não se configura como prática abusiva, pois está amparada pelos termos do contrato e atende rigorosamente às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do PROCON para serviços digitais contínuos.
Ainda assim, buscando a melhor condução do seu atendimento, o cancelamento das cobranças para os próximos ciclos já foi processado no mesmo dia 16/07, garantindo que nenhum novo lançamento futuro seja feito em seu cartão.
Agradecemos o seu feedback e permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para o que precisar.
Atenciosamente,
Equipe Chico Salgado Team
Réplica do consumidor
22/07/2026 às 09:29
Esta empresa ignora totalmente tanto as boas práticas de mercado quanto o Código de Defesa do Consumidor.
Diz que: "Nosso compromisso é sempre priorizar o respeito nas relações com nossos alunos", mas coloca em descantagem a situação do aluno.
No sistema deles não há opção de cancelamento, é necessário passar pelo transtorno de solicitar por chat ou email e esperar vários dias por algo que deveria ser imediato.
Se nega a devolver o valor pago, no prazo legal de desistência, me impedindo de exercer meu direito legal definido no Art. 49 do CDC que são 7 dias.
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Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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e ignora outros artigos:
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Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código;
IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;
VII - determinem a utilização compulsória de arbitragem;
Eu não utilizei e não quero utilizar o serviço oferecido.
Enfim, essa foi a pior experiência de atendimento da minha vida e vou previnir todas as pessoas que conheço sobre o, com eles me respoderam no email, "atendimento é 100% humanizado".
Consideração final do consumidor
22/07/2026 às 09:29
Pior experiência de toda a minha vida.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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