Renovação Automática e Negação de Cancelamento em ***** - Desrespeito ao Direito do Consumidor
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
06/05/2026 às 16:43
ID: 247905943
Assinei a plataforma há 1 ano atrás e, ao final, foi realizada a renovação automática. No dia seguinte à cobrança do valor, solicitei o cancelamento e o estorno do valor, ainda dentro dos 7 dias de arrependimento, mas minha solicitação não foi atendida sob a justificativa de que está nos termos de uso. A renovação automática no momento da compra associado a negação do direito de desistência configuram prática que restringe o direito do consumidor a desistência do produto. Gostaria de obter o estorno e o cancelamento da assinatura, sendo que no próprio site eles concedem esse direito na assinatura inicial. Ou seja, eles dão o direito ao assinar, mas depois ele é tirado do consumidor.
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Resposta da empresa
21/05/2026 às 11:29
Olá, Maria, tudo bem?
Conforme contato feito por e-mail, gostaríamos de esclarecer que o direito de arrependimento de 7 dias é válido exclusivamente para novas compras realizadas pela internet, não se aplicando às renovações de assinaturas já existentes prevista em contrato.
A nossa plataforma trabalha com o sistema de renovação automática anual. Antes que a cobrança aconteça, um e-mail informativo é enviado para o cliente. Quando a renovação não é cancelada antecipadamente em um de nossos canais de atendimento, o sistema entende o interesse na continuidade do serviço e realiza o novo ciclo.
Para evitar a renovaçãodo novo ciclo, o cliente precisa solicitar o cancelamento da renovação automática dentro do período de 1 ano da vigência do plano atual. Uma vez que o prazo se encerra e a assinatura é renovada, não é possível efetuar o reembolso do novo ciclo, conforme previsto em contrato.
Reforçamos que esse modelo de renovação automática é uma prática amplamente utilizada no mercado digital e que nossas políticas estão em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com as diretrizes do PROCON, prezando sempre pela transparência e pelo direito de informação.
Para sua conferência, deixamos abaixo o link direto dos nossos Termos de Uso:
https://chicosalgado.com/termos-de-uso-e-privacidade/
De qualquer forma já foi feita a solicitação do cancelamento do próximo ciclo, para que não haja novas cobranças.
Caso tenha qualquer outra dúvida ou precise de ajuda, permanecemos à inteira disposição.
Atenciosamente,
Equipe Chico Salgado Team