Cobrança indevida e falta de informação sobre reembolso na clínica HCMC Santo André

Prezado Sr. Maicon Ribeiro Miguel Mantovani, bom dia.

Identificamos sua postagem e viemos esclarecer que o escritório Mesquita Mesquita Advogados Associados atua estritamente como representante legal da empresa Master Care Medical Center Ltda. (HCMC Santo André), que é a credora original da pendência em questão e a efetiva prestadora dos serviços médicos usufruídos por V.Sa. em 2023.

É importante pontuar que nosso escritório é uma banca de advocacia contratada para a gestão de ativos. Portanto, não somos a clínica médica, nem participamos do atendimento presencial ou das tratativas iniciais sobre reembolso junto ao seu convênio. Nossa atuação inicia-se quando o cliente (a clínica) nos encaminha o contrato de prestação de serviços e as notas fiscais documentos que comprovam a relação jurídica e a existência do débito para que busquemos a recuperação do crédito.

Quanto ao seu questionamento a apresentação da negativa formal do plano de saúde, neste caso o senhor poderá acionar o seu plano de saúde e solicitar essa informação.

O contato realizado por nossa equipe representa uma oportunidade para negociação e conciliação da pendência de forma amigável e extrajudicial. Este é o procedimento padrão adotado antes que nossos clientes nos autorizem a ingressar com as competentes medidas judiciais para o cumprimento do contrato firmado.

Em relação à sua citação sobre os órgãos de proteção ao crédito, faz-se necessário um esclarecimento técnico: nosso escritório não realiza a negativação de nomes. A inclusão de dados em cadastros restritivos (como Serasa/SPC) é uma prerrogativa exclusiva da empresa credora (a clínica). Os comunicados enviados por nós têm caráter informativo e notificatório, visando alertar o devedor sobre as consequências legais e cadastrais da inadimplência, o que configura exercício regular de direito do credor, e não coação.

Dessa forma, a reclamação direcionada ao escritório baseia-se em um equívoco quanto à autoria da cobrança e aos procedimentos legais. Para que possamos resolver esta questão e evitar o ajuizamento da demanda, solicitamos que direcione sua tratativa ao nosso setor responsável.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos e para dar andamento à uma proposta de conciliação através de nosso canal oficial de atendimento: [email protected].

Atenciosamente,

Departamento de Negociação e Conciliação
Mesquita Mesquita Advogados Associados

A cobrança permanece formalmente contestada.

Apesar da resposta apresentada, não foram esclarecidos pontos essenciais, especialmente:
a comprovação de que fui formalmente informado à época sobre eventual negativa definitiva de reembolso pelo plano de saúde;
a demonstração de que o débito se tornou exigível, considerando a ausência de comunicação clara por anos após a realização dos procedimentos;
a apresentação de documentação que comprove a inexistência de falha no serviço de suporte/concierge oferecido no momento do atendimento.

Ressalto que contrato e notas fiscais, isoladamente, não comprovam inadimplência consciente, tampouco afastam o dever de informação clara e transparente ao consumidor.

O vencimento de boleto emitido durante a contestação não implica reconhecimento de débito, tampouco altera a natureza da controvérsia.

A cobrança segue sob análise administrativa, inclusive junto ao Procon, e qualquer medida restritiva enquanto persistirem tais controvérsias será considerada indevida.

Aguardo manifestação objetiva e conclusiva sobre os pontos acima.

Prezado Maicon Ribeiro Miguel Mantovani,

Em resposta aos seus questionamentos e mantendo o compromisso com a transparência e a resolução amigável da questão, o escritório Mesquita & Mesquita Advogados, na qualidade de representante legal da HCMC, apresenta os seguintes esclarecimentos objetivos:

1. Sobre a Informação de Negativa de Reembolso e Exigibilidade do Débito Conforme estabelecido na Cláusula 3.1 do Contrato de Prestação de Serviços assinado por V. Sa., o prazo para pagamento dos serviços é de 45 (quarenta e cinco) dias após a emissão da nota fiscal, independentemente do desfecho do processo de reembolso junto à operadora.

A exigibilidade do débito decorre da prestação efetiva do serviço e do decurso deste prazo contratual. A relação de reembolso é um direito exercido pelo paciente face à sua operadora de saúde, na qual a clínica não possui ingerência. Portanto, a obrigação de quitar o valor junto à clínica não está condicionada à comunicação de negativa definitiva pela seguradora, uma vez que o atendimento foi realizado na modalidade particular.

2. Sobre o Dever de Informação e Transparência No ato do atendimento, foi disponibilizada cópia do contrato e das notas fiscais, onde constam os valores, prazos e a natureza particular do serviço. O lapso temporal mencionado não extingue a obrigação financeira, visto que o serviço foi efetivamente prestado e os documentos que lastreiam a cobrança foram devidamente assinados e entregues na data dos procedimentos.

3. Sobre o Serviço de Suporte/Concierge Reforçamos que o serviço de concierge oferecido pela clínica possui caráter exclusivamente administrativo e de auxílio. Conforme a Cláusula 4.5 do contrato, eventuais dificuldades ou negativas impostas pela operadora de saúde (que, como mencionado, vêm adotando práticas consideradas abusivas pela ANS desde o final de 2022) não configuram falha na prestação do serviço médico ou laboratorial contratado, nem transferem a responsabilidade do pagamento à clínica.

4. Proposta de Regularização A despeito da contestação, reiteramos nossa disposição em resolver o impasse de forma flexível.

Ressaltamos que a manutenção da cobrança está amparada na legalidade contratual e na efetiva execução dos exames/consultas.

Permanecemos no aguardo de uma proposta de conciliação para evitar o prosseguimento de medidas judiciais ou restritivas.

Atenciosamente,

Mesquita & Mesquita Advogados

A resposta apresentada limita-se à interpretação unilateral de cláusulas contratuais, sem enfrentar os pontos centrais da contestação, especialmente quanto:
à efetiva ciência do consumidor, de forma clara e destacada, sobre o risco financeiro assumido no momento do atendimento;
à ausência de comunicação formal de inadimplência à época, apesar do decurso do prazo contratual alegado;
ao lapso temporal significativo sem qualquer cobrança ou notificação prévia;
e à real extensão do serviço de suporte/concierge oferecido, cuja apresentação prática diverge da responsabilidade agora atribuída exclusivamente ao paciente.

A controvérsia permanece e segue sob análise administrativa junto ao Procon.
Considero o tema encerrado neste canal.

Prezado Maicon Ribeiro Miguel Mantovani,

Recebemos sua manifestação e compreendemos seu posicionamento. Respeitamos sua decisão de encerrar o diálogo por este canal e de manter a análise da controvérsia junto ao Procon.

Apenas para fins de registro e em atenção aos seus pontos, o escritório Mesquita & Mesquita Advogados, em nome da HCMC, reitera que:

Ciência e Risco: A natureza particular do atendimento e a responsabilidade pelo pagamento constam em cláusulas específicas e no quadro de resumo do contrato assinado, visando justamente a clareza sobre o risco financeiro em caso de negativa da operadora.

Comunicação e Lapso Temporal: A ausência de cobrança imediata ou o tempo decorrido não extinguem o direito de crédito da clínica, uma vez que a dívida está dentro do prazo prescricional legal e os serviços foram efetivamente usufruídos.

Serviço de Concierge: Reforçamos que tal serviço é uma facilidade administrativa e não uma garantia de êxito no reembolso, o qual depende exclusivamente de critérios da seguradora.

Considerando que a questão será tratada na esfera administrativa (Procon), a clínica apresentará formalmente sua defesa e os documentos pertinentes naquele órgão, mantendo-se aberta a eventuais composições que venham a ser propostas pela autoridade administrativa.

Atenciosamente,

Mesquita & Mesquita Advogados