Demora Excessiva no Estorno de Cancelamento de Compra Online via PIX e Descumprimento do CDC

Respondida
São Paulo - SP
24/10/2025 às 19:25
ID: 230201725
Mais uma vez venho reclamar desta empresa que acha que o processo interno é maior que o CDC pedem ate 10 dias uteis para estornar um cancelamento de uma compra online feito por pix.
Art. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; ou
III rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Art. 49: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
único: Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
Os funcionários estão sem poder fazer nada, pois a empresa impõe regras que lesam seus clientes.
Estive na loja da Rio das Pedras, falando com o Gerente, o mesmo disse que ja tinham lançado o pagamento, so estavam aguardando o proprietário aprovar (onde ja se viu, uma empresa tão grande, o proprietário ter que aprovar um pix de 3 mil reais).
Vou denunciar a pratica abusiva para o procon.
Se eu tiver que ir na loja novamente, vou chamar apoio e conduzir o responsável pela unidade, assim quem sabe a empresa começa a trabalhar dentro da lei.
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Resposta da empresa
27/10/2025 às 10:06
Olá Justin, tudo bem?
Lamentamos sinceramente por todo o transtorno relatado e entendemos sua insatisfação. Reforçamos que em nenhum momento a empresa busca descumprir o Código de Defesa do Consumidor, e sim garantir que todo o processo de reembolso seja realizado com segurança, rastreabilidade e dentro dos prazos administrativos necessários.
O pedido de cancelamento e estorno foi devidamente protocolado e encontra-se em fase final de processamento, com previsão máxima de conclusão até o dia 27/10. Esse prazo é necessário para as verificações contábeis internas, conforme o fluxo de estorno de valores pagos via PIX corporativo.
Ressaltamos que o valor será restituído integralmente, sem qualquer prejuízo financeiro ao cliente, e nossa equipe acompanha de perto para que seja concluído o quanto antes.
Pedimos desculpas novamente pelos transtornos causados e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Matheus. Amaral
Equipe Mestre Marceneiro.