Induzida a assinar contrato
Respondida
Aracaju - SE
13/03/2026 às 19:22
ID: 243227291
Contrato NULO: Empresa usou informação [Editado pelo Reclame Aqui] para me coagir a assinar (Salário-Maternidade).
Venho denunciar a prática abusiva da empresa Metaprev (Oliveira Oliveira Prestação de Serviços Ltda). Fui vítima de uma abordagem comercial baseada em informações [Editado pelo Reclame Aqui] para me forçar a assinar um contrato de honorários de 30%.
A empresa me enviou a seguinte mensagem de WhatsApp (conforme print em anexo): 'Este procedimento precisa ser finalizado ANTES do nascimento da criança, caso contrário você poderá perder o direito a solicitação do benefício.'
De acordo com a Lei 8.213/91, essa afirmação é uma [Editado pelo Reclame Aqui]. O prazo para solicitar o benefício é de 5 anos após o parto. Fui induzida ao erro e coagida pelo medo de perder o auxílio que cair super bem no meu pós parto (cesariana). Segundo o Artigo 145 do Código Civil, o negócio jurídico é ANULÁVEL quando o dolo (o engano) é a causa da assinatura. Se eu soubesse a verdade, jamais teria contratado esse serviço oneroso.
Diante da má-fé e da propaganda enganosa praticada contra uma gestante, informo que:
O contrato de 30% é considerado NULO por vício de consentimento;
Não reconheço qualquer dívida de honorários, uma vez que o serviço foi captado mediante desinformação;
Disponibilizo-me a realizar APENAS o reembolso da guia de contribuição (R$ 75,90) paga pela empresa, valor este que consta no meu extrato CNIS do INSS.
Caso a empresa insista na cobrança abusiva de 30% ou tente negativar meu CPF, levarei o caso imediatamente ao Ministério Público, à OAB e ao Juizado Especial Cível para pedido de danos morais por prática comercial abusiva (Art. 39 e 51 do CDC)."
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Resposta da empresa
29/04/2026 às 11:01
Inicialmente, lamentamos sinceramente pelo ocorrido e por qualquer transtorno ou insatisfação que essa situação possa ter causado. Para nós, é muito importante que cada atendimento seja conduzido com respeito, transparência e compromisso, e sentimos muito que a sua experiência não tenha correspondido às suas expectativas.
Recebemos a sua manifestação com total atenção e queremos reforçar que toda reclamação é tratada com seriedade pela nossa equipe. Entendemos que, quando um cliente procura nossos serviços, ele deposita confiança em nosso trabalho, e justamente por isso buscamos sempre agir com responsabilidade, cuidado e disponibilidade para esclarecer dúvidas, revisar informações e encontrar a melhor solução possível.
Nos colocamos inteiramente à disposição para analisar o caso de forma individualizada, compreender todos os pontos mencionados e buscar uma resolução que seja justa, adequada e satisfatória. Nosso objetivo não é apenas responder à reclamação, mas também solucionar o que for necessário da melhor maneira possível, mantendo um canal aberto de diálogo e respeito.
Reforçamos que estamos disponíveis para prestar todos os esclarecimentos necessários, acompanhar a situação e adotar as providências cabíveis dentro das possibilidades do caso. A nossa equipe permanece à disposição para conversar, ouvir suas considerações e conduzir a tratativa com a atenção que o assunto merece.
Pedimos desculpas por qualquer falha de comunicação, demora, desconforto ou expectativa não atendida. Seguimos comprometidos em melhorar continuamente nossos processos e atendimentos, pois entendemos que cada manifestação é uma oportunidade de aperfeiçoamento.
Por fim, reiteramos nosso compromisso em resolver tudo da melhor forma possível. Pedimos, por gentileza, que entre em contato conosco pelos nossos canais oficiais de atendimento, para que possamos dar continuidade à tratativa de maneira mais direta, segura e eficiente.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento