MetLife Seguro & Previdência

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Brasília - DF

02/06/2025 às 17:14

ID: 218636487

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venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a MetLife Seguros, em razão de práticas abusivas, propaganda enganosa e descumprimento de oferta, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei n 8.078/90).

1. Da contratação do seguro
No dia 24/09/2021, contratei um seguro de vida da MetLife sob intermediação do corretor *****. Na ocasião, fui informada expressamente de que poderia realizar o saque dos valores pagos a qualquer momento, sem exigência de carência mínima ou número de parcelas.

O contrato foi firmado com alíquota de IOF de 0,38%, e efetuei os seguintes pagamentos:

2 parcelas de R$ 283,49

5 parcelas de R$ 283,48

Totalizando R$ 1.984,89 pagos até o momento.

2. Da tentativa de resgate e negativa indevida
No dia 29/05/2025 (quinta-feira), entrei em contato com a central da MetLife para realizar o resgate dos valores pagos e solicitar:

O contrato assinado, com os termos da carência;

O recibo dos valores pagos.

Foi-me informado, para minha surpresa, que seria necessário ter pago 25 parcelas para efetuar o saque, o que:

Não consta no contrato assinado;

Jamais foi informado no momento da venda;

Foi contradito pela promessa verbal feita pelo corretor, de que o saque seria livre a qualquer momento.

3. Dos direitos violados
As práticas da MetLife afrontam diretamente os seguintes dispositivos do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6, III Direito à informação clara e adequada;

Art. 30 Vinculação da oferta feita por qualquer meio (inclusive verbal);

Art. 31 Informação correta, clara e em língua portuguesa;

Art. 35 Direito de exigir o cumprimento da oferta;

Art. 39, IV e V Prática abusiva e recusa injustificada na prestação do serviço;

Art. 51 Nulidade de cláusulas abusivas ou não redigidas com clareza.

4. Dos pedidos
Diante do exposto, REQUEIRO:

O cancelamento imediato do contrato de seguro;

A devolução integral dos valores pagos (R$ 1.984,89), devidamente corrigidos monetariamente desde cada pagamento, conforme índices oficiais;

A responsabilização pelo descumprimento da oferta verbal feita pelo corretor credenciado;

A não exigência de 25 parcelas, por ausência de previsão contratual e por se tratar de informação omitida no momento da contratação.

Caso não haja resposta satisfatória em tempo razoável, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo:

Reclamação formal na SUSEP;

Representação no Procon;

Ação no Juizado Especial Cível, com pedido de danos morais e devolução em dobro dos valores pagos, com base no artigo 42, parágrafo único, do CDC.