Solicitação de substituição de DENSITO PRO em garantia devido a defeito e alegação de mau uso

Reclamação não respondida

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Itaúna - MG

02/12/2025 às 15:28

ID: 233496317

À Mettler Toledo
Av. Tamboré, 418 Tamboré
CNPJ: *****
A/C: Sr. *****

Assunto: Solicitação formal de substituição de equipamento em garantia DENSITO PRO


No primeiro semestre de 2024, iniciamos tratativas comerciais com a Mettler Toledo com o objetivo de adquirir equipamentos laboratoriais, motivados pela reconhecida confiabilidade, robustez e tradição da marca. Após análise técnica e comercial, aprovamos a proposta n *****, datada de 13/03/2024, que incluiu, entre outros itens, o densímetro portátil DENSITO PRO, pela Nota Fiscal *****.

O equipamento foi entregue conforme acordado e passou a ser utilizado exclusivamente no setor de controle de qualidade de cosméticos em nossa empresa, operado apenas por dois profissionais altamente capacitados uma farmacêutica e um técnico em química , ambos cientes das Boas Práticas de Laboratório e do rigor necessário na manipulação de equipamentos de precisão.

Contudo, no início de 2025, o equipamento deixou de funcionar repentinamente, sem qualquer sinal de acionamento. Diante disso, acionamos o suporte técnico e enviamos o equipamento para avaliação em garantia.

Para nossa surpresa, a Mettler Toledo recusou-se a realizar o conserto ou a substituição, alegando suposto mau uso do equipamento e declarando-o irrecuperável. Consideramos essa posição inaceitável e injustificada, especialmente diante do fato de que:

O equipamento foi utilizado estritamente conforme o manual de operação;

Não houve qualquer ocorrência de manuseio inadequado ou exposição a condições adversas;

Trata-se de um equipamento de demonstração, previamente manipulado por diversos usuários e, segundo relatos, já apresentava rachadura visível na estrutura plástica no momento da entrega.

Ainda assim, a Mettler Toledo garantiu que o produto nos foi vendido com garantia integral de um ano, nos mesmos termos de um equipamento novo, conforme previsto nos próprios Termos e Condições Gerais de Venda da empresa.

Nesse contexto, cabe lembrar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):

O Art. 18 dispõe que os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ao uso a que se destinam, sendo o consumidor assistido pelo direito à substituição do produto, à restituição da quantia paga ou ao abatimento proporcional do preço, quando o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias;

O parágrafo 1 do mesmo artigo prevê que, sendo essencial o bem como é o caso de equipamentos laboratoriais que comprometem a rotina de análises , a substituição pode ser imediata;

Ainda, o ônus da prova recai sobre o fornecedor quanto à eventual alegação de mau uso (Art. 6, VIII).

Diante disso, fica evidente que o defeito apresentado não decorreu de má utilização, mas sim de vício oculto ou pré-existente, possivelmente relacionado ao histórico do equipamento como unidade de demonstração, já entregue com avarias estruturais visíveis.

Reiteramos que nossa empresa agiu com boa-fé e zelo técnico em todo o processo, e que confiamos plenamente na reputação da Mettler Toledo, razão pela qual optamos por adquirir seus produtos. Entretanto, não podemos aceitar a negativa injustificada de um direito assegurado tanto em contrato quanto na legislação consumerista brasileira.

Desta forma, formalizamos por meio desta o pedido de substituição do equipamento DENSITO PRO, dentro do período de garantia legal e contratual vigente, solicitando uma solução amigável, célere e respeitosa para esta situação.

Caso não haja manifestação da empresa no prazo de 7 (sete) dias corridos, tomaremos as providências cabíveis por meio dos órgãos de defesa do consumidor e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.

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