Reembolso não informado e exigido ao vendedor em caso de cancelamento dentro do prazo legal

Não resolvido
Montes Claros - MG
24/11/2025 às 15:41
ID: 232707517
Vou relatar de forma objetiva: a plataforma não entrega o que foi proposto. Realizei apenas duas vendas e ambas as alunas solicitaram cancelamento dentro do prazo legal de sete dias atualmente, estão no terceiro dia. No entanto, fui informada apenas agora de que, caso elas cancelem, o reembolso deve ser feito por minha conta, o que considero totalmente inaceitável, já que em nenhum momento fui comunicada dessa obrigação.
Não assumirei uma responsabilidade que não foi previamente informada e que não faz parte de nenhum acordo claro. Solicito que a empresa se responsabilize pelo reembolso, conforme determina o direito de arrependimento previsto em lei e conforme deveria ter sido esclarecido desde o início.
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Resposta da empresa
25/11/2025 às 15:00
Prezada, boa tarde.
Inicialmente, insta esclarecer que a mentoria Lance Primeiro, Pague Depois, o personal está ciente que o pagamento é em cima das vendas realizadas, no valor líquido de até R$ 2.*******,00.
Ressalta-se que essa condição foi aceita no momento da inscrição da mentoria, do preenchimento do formulário e entrevista realizada. Portanto, estando ciente e de acordo.
Ademais, em nenhum momento foi colocado a condição de faturamento líquido, sendo condição tão somente a realização das vendas, ou seja, a partir da realização de uma venda o personal já tem a obrigação de pagar o valor de 2.*******,00. Uma vez que, o que é ensinado é a estratégia de vendas. Portanto, considerando que houve o resultado, nós cobramos o valor da mentoria até o limite de 2.*******,00.
Ressalta-se que o produto/serviço entregue pela MEU APP FIT LTDA é a mentoria para o mentorado com a opção de utilização de plataforma inclusa como um BÔNUS, que não é obrigatória ser utilizada para entregar o produto/serviço VENDIDO PELO MENTORADO ao seu cliente, sendo livre a utilização de outras plataformas e ferramentas disponíveis no mercado.
Por isso, considerando que a MEU APP FIT LTDA presta o serviço de mentoria; que o mentorado realiza as vendas, de forma livre para atender através da ferramenta oferecida pela MEU APP FIT LTDA ou qualquer outra do mercado, não há relação comercial entre o MEU APP FIT LTDA e o cliente final do mentorado.
Sendo assim, para que seja atendida a legislação que prevê direito de arrependimento e reembolso dentro de 7 (sete) dias corridos (artigo 49 do Código do Consumidor), o reembolso das vendas realizadas pelo mentorado a seus clientes é de sua exclusiva responsabilidade.
Portanto, a MEU APP FIT LTDA não realizará nenhum tipo de estorno ao comprador.
Atenciosamente,
Equipe Meu App Fit.
Réplica do consumidor
26/11/2025 às 17:28
As informações apresentadas durante a mentoria não são claras em relação aos procedimentos de cancelamento e reembolso. Na verdade, em nenhum momento foi mencionado que, em caso de cancelamento por parte das alunas, o valor do reembolso seria de responsabilidade do mentorado.
Eu gostaria de resolver essa situação da melhor forma possível, pois está me causando grande constrangimento e impacto emocional. Inclusive, tenho tido dificuldade para dormir devido a toda essa preocupação.
Réplica do consumidor
26/11/2025 às 19:08
O responsável pelo Meu App Fit entrou em contato comigo de forma extremamente grosseira, chegando a me chamar de malandra. Quero esclarecer que o pedido de reembolso não é meu, e sim das alunas, que solicitaram o estorno dentro do prazo de sete dias.
Eu não recebi nenhum valor dessas vendas e o dinheiro será devolvido diretamente ao cartão delas. Apenas não acho justo ter que pagar do meu próprio bolso por um produto que não é meu e que não foi aprovado pelas alunas. Só quero que o procedimento correto seja feito, sem prejuízo para mim.
Consideração final do consumidor
30/11/2025 às 19:19
Esse pessoal não tem preparo algum para atendimento. Eles nos deixam no vácuo e, quando questionados, simplesmente enviam o contato do jurídico. Até o próprio dono entrou em contato pelo WhatsApp sendo afrontoso e me chamando de malandra.
É uma equipe totalmente despreparada para lidar com clientes.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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