Solicitação de Cancelamento e Reembolso por Serviço Não Conforme e Propaganda Enganosa
Não resolvido
São Paulo - SP
16/03/2026 às 23:07
ID: 243464357
Venho por meio desta solicitar o cancelamento imediato do serviço e o reembolso integral dos valores pagos, com base no direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A contratação foi realizada recentemente e ainda está dentro do prazo legal de 7 dias. No entanto, já nos primeiros dias de utilização, o serviço não apresentou o suporte prometido, demonstrando falhas na entrega e ausência de acompanhamento adequado.
Ressalto que os pagamentos não foram realizados por mim, mas por alunas minhas, que aderiram ao serviço com base na proposta apresentada pela empresa. Ou seja, o prejuízo recai diretamente sobre terceiros, que também estão dentro do prazo legal para solicitar o cancelamento e reembolso.
Ao solicitar o cancelamento, fui informada de que poderia sair da plataforma, porém os valores pagos pelas alunas seriam retidos sob a justificativa de consultoria. Essa alegação não procede, pois não houve efetiva prestação de serviço de consultoria apenas uma abordagem comercial inicial, sem entrega concreta.
Além disso, foi alegado pela empresa que existe um contrato assinado. Essa informação não é verdadeira. Não houve assinatura de contrato formal em nenhum momento. Inclusive, a própria comunicação comercial da empresa reforça que não há risco na contratação, com promessas de que, caso não houvesse adaptação ou resultados, não haveria prejuízo, o que claramente não está sendo cumprido.
Destaco que, conforme o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 49: garante o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, com devolução integral dos valores pagos;
Art. 30 e 35: a oferta deve ser cumprida conforme anunciada;
Art. 37: é vedada publicidade enganosa;
Art. 39, inciso V: é proibida a exigência de vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51: cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada são consideradas abusivas e nulas.
Diante disso, solicito:
Cancelamento imediato de qualquer vínculo com a empresa;
Reembolso integral dos valores pagos pelas alunas;
Confirmação formal de que não há contrato vigente ou qualquer cobrança futura vinculada ao meu nome ou às minhas alunas.
Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e demais instâncias legais.
Aguardo retorno com a solução do caso.
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Resposta da empresa
18/03/2026 às 09:58
Prezada, bom dia.
Espero encontra-la bem.
Inicialmente, esclarecemos que a mentoria Lance Primeiro, Pague Depois possui condições previamente informadas e aceitas no momento da adesão. O modelo prevê que o pagamento da mentoria ocorre a partir das vendas realizadas pelo(a) mentorado(a), até o valor líquido de R$ 2.500,00.
De que forma a senhora conseguiu concluir um lançamento em 12 dias, com a realização de várias vendas, sem ter recebido orientação adequada?
No presente caso, observa-se que o lançamento foi realizado em aproximadamente 12 dias, com efetiva realização de vendas, o que demonstra que houve aplicação da metodologia ensinada e obtenção de resultado.
Ressaltamos que todas as informações foram apresentadas de forma clara e transparente. A senhora teve acesso ao termo de adesão, que deve ser lido e aceito previamente, além de materiais explicativos e orientações detalhadas já na primeira aula da mentoria, onde a metodologia e suas condições são devidamente esclarecidas.
Importante destacar que, conforme as condições aceitas, não há exigência de faturamento líquido para geração da obrigação de pagamento, mas sim a realização de vendas. Assim, a partir da primeira venda realizada, já há a incidência da obrigação de pagamento da mentoria, considerando que o serviço prestado consiste justamente na estratégia e estruturação do processo de vendas.
Esclarecemos ainda que, caso não houvesse qualquer venda, não haveria cobrança.
Além disso, cumpre reforçar que o serviço prestado pela MEU APP FIT LTDA é exclusivamente a mentoria. A disponibilização de plataforma ocorre apenas como bônus, sendo facultativa a sua utilização, podendo o(a) mentorado(a) optar por quaisquer outras ferramentas disponíveis no mercado.
Dessa forma, não há qualquer relação comercial entre a MEU APP FIT LTDA e os clientes finais do(a) mentorado(a), sendo este(a) o(a) único(a) responsável pelas vendas realizadas e pela prestação do serviço ao consumidor final.
Assim, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, eventual direito de arrependimento e reembolso em relação às vendas realizadas pelo(a) mentorado(a) é de sua exclusiva responsabilidade.
Por fim, reiteramos que o produto contratado junto à MEU APP FIT LTDA é a mentoria, não havendo qualquer responsabilidade da empresa por estornos ou reembolsos aos clientes finais do(a) mentorado(a).
Atenciosamente,
Equipe Meu App Fit.
Réplica do consumidor
18/03/2026 às 11:42
Agradeço o retorno.
No entanto, a resposta apresentada reforça algumas inconsistências importantes.
Primeiramente, não houve assinatura de contrato formal pela minha parte, tampouco foi claramente informado que valores pagos por terceiros (minhas alunas) seriam utilizados como forma de pagamento de uma mentoria, independentemente da continuidade ou satisfação com o serviço.
As alunas realizaram a compra com base no meu acompanhamento profissional dentro da plataforma, e não de uma mentoria para mim.
Além disso, há uma contradição evidente: quando as alunas solicitam cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, são orientadas a tratar diretamente com a personal. Porém, os pagamentos foram realizados à plataforma, conforme comprovantes já disponíveis.
Ou seja, a plataforma recebe os valores, mas não assume a responsabilidade pelo reembolso, transferindo indevidamente essa obrigação.
Reforço que:
- Não houve transparência clara sobre as condições mencionadas;
- O serviço não foi prestado conforme esperado;
- O cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal;
- E houve tentativa de transferir responsabilidade ao consumidor final de forma inadequada.
Permaneço no aguardo de uma solução adequada para os valores pagos pelas alunas, conforme previsto na legislação vigente.
Consideração final do consumidor
19/05/2026 às 14:16
Minha experiência com a empresa foi extremamente negativa.
O modelo de contratação, na minha percepção, não foi transparente quanto às responsabilidades financeiras e consequências do cancelamento. Quando surgiram problemas e pedidos de ressarcimento feitos pelas alunas dentro do prazo de 7 dias, senti que a empresa transferiu indevidamente para mim responsabilidades por valores que foram recebidos diretamente por ela.
Além disso, diante da tentativa de cancelamento, recebi áudios com ameaças de processo por [Editado pelo Reclame Aqui], acusações de má-fé e falas extremamente ofensivas, o que considero totalmente incompatível com uma relação profissional saudável.
Também não fiquei satisfeita com a qualidade da plataforma oferecida às minhas alunas, motivo pelo qual precisei continuar os atendimentos por outro aplicativo.
Infelizmente, minha experiência foi de pressão, desgaste emocional e falta de suporte adequado.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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