Reembolso não efetuado após cancelamento de serviço de procuração eletrônica
Respondida
Indaiatuba - SP
14/11/2025 às 03:50
ID: 231873387
Falta de reembolso após promessa não cumprida, contratação de serviço não executado
No dia 17/10/2025, contratei o serviço de procuração pública eletrônica para casamento com a empresa Meu Cartório Digital por meio de atendimento via WhatsApp, no valor total de R$ 939,00.
Poucos dias depois (aproximadamente 4 dias após a contratação), solicitei o cancelamento do serviço, pois o cartório da minha cidade não aceitaria procuração eletrônica.
O serviço não chegou a ser iniciado, nenhum documento foi elaborado, nenhuma videoconferência foi feita e nenhuma etapa do processo foi executada.
A empresa inicialmente informou que reteria 50% do valor pago, o que contestei com base no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de arrependimento em até 7 dias com reembolso integral em contratações feitas à distância.
Além disso, a cláusula que prevê a retenção de 50% do valor mesmo sem início da prestação de serviço é abusiva, conforme o art. 51, IV e 1, II do CDC, por representar desvantagem exagerada ao consumidor e contrariar a boa-fé contratual.
Após insistência, na terça-feira, dia 11/11/2025, a empresa informou que realizaria o reembolso do valor restante ainda naquele dia. Entretanto, até o momento 13/11/2025, não houve devolução nem qualquer resposta da empresa, mesmo após novas tentativas de contato.
Dessa forma, registro esta reclamação para solicitar o reembolso integral do valor pago e relatar o descumprimento da promessa de devolução feita pela empresa.
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Resposta da empresa
14/11/2025 às 08:33
Olá!
Antes de qualquer coisa, pedimos sinceras desculpas pelo transtorno e pela experiência negativa que você teve. Essa não é a conduta que buscamos oferecer aos nossos clientes.
Gostaríamos de esclarecer que, ao recebermos a solicitação do serviço, tentamos inúmeras vezes entrar em contato com o cartório da sua cidade para verificar a possibilidade de aceitarem a procuração eletrônica, justamente para tentar resolver seu caso da melhor maneira possível. Infelizmente, não obtivemos retorno por parte do cartório, o que inviabilizou o prosseguimento.
Entendemos a sua solicitação de cancelamento dentro do prazo legal e confirmamos que nenhum serviço chegou a ser iniciado. Diante disso, o seu reembolso integral será realizado ainda hoje, e o comprovante de estorno será enviado assim que a operação for concluída.
Agradecemos por relatar a situação e reforçamos nosso compromisso em resolver tudo de forma correta e transparente. Mais uma vez, pedimos sinceras desculpas pelo transtorno causado.
Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.