Solicitação de cancelamento e reembolso de seguro com cobrança indevida não atendida
Em réplica
São Paulo - SP
16/10/2025 às 13:07
ID: 229510699
Solicitei o cancelamento e o reembolso do valor referente ao seguro cobrado indevidamente junto à empresa. Durante todo o processo, forneci todos os documentos solicitados por ligação, conforme orientação do próprio atendimento.
Entretanto, após cumprir todas as exigências, a empresa passou a pedir uma carta de próprio punho reconhecida em cartório, o que não tem respaldo legal, visto que no momento da contratação do empréstimo e do seguro não foi exigido nenhum documento dessa natureza.
Além disso, o prazo para o depósito venceu às 9h06 do dia 16/10/2025, conforme orientação jurídica. Até o momento, não obtive retorno nem a realização do pagamento, e o atendimento segue me passando informações desencontradas, sem solução concreta.
Gostaria de uma posição clara e imediata sobre o pagamento, pois caso o valor não seja depositado conforme o prazo já vencido, tomarei as medidas legais cabíveis junto aos órgãos competentes.
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Resposta da empresa
16/10/2025 às 13:32
Olá Alâne, tudo bem com você?
Esperamos encontra-la bem!
Hoje pela manhã (16/10/*******) conseguimos contato com você, estavámos tentando contado há dias, mas sem sucesso.
Como já explicamos por ligação e no whatsApp, o pedido de cancelamento do seguro deve ser direcionado diretamente à instituição financeira cujo contrato foi firmado, haja vista que nossa empresa apenas faz a intermediação da contratação.
O Meu Consig é uma promotora de crédito, não possuímos gerência sobre a averbação e descontos das parcelas e seguros contratados, por isso esse pedido e até mesmo sua reclamação deve ser direcionada ao banco que concedeu crédito à você.
Reafirmamos que entramos em contato com você com a finalidade de colaborar com a experiência do cliente, pois não temos qualquer relação com o *******ão ou obrigação de pagamento dos seus pedidos.
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, nossos atendentes seguem disponíveis pelo whatsApp.
Atenciosamente,
Equipe Meu Consig.
Réplica do consumidor
17/10/2025 às 10:21
A informação apresentada pela empresa não condiz com a realidade. Foram vocês que entraram em contato comigo, ofereceram o empréstimo e enviaram todo o contrato para assinatura. Portanto, não procede a alegação de que a empresa apenas intermediou o processo ou que não possui relação com o pedido.
Além disso, é inverídica a afirmação de que tentaram contato há dias o que pode ser comprovado por registros de ligação e mensagens.
Ressalto que, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), toda informação ou publicidade veiculada pelo fornecedor obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar, integrando o contrato. Ou seja, ao oferecer o empréstimo e enviar o contrato, a empresa assume total responsabilidade pela contratação e suas condições.
Ainda, conforme o artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação do serviço, incluindo informações incorretas ou enganosas.
Dessa forma, fica evidente que a Meu Consig tem, sim, responsabilidade direta sobre o contrato e deve se responsabilizar pela resolução do problema, sem transferir a culpa para terceiros.
Aguardo uma resposta concreta e uma solução efetiva, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Réplica do consumidor
17/10/2025 às 10:23
A informação apresentada pela empresa não condiz com a realidade. Foram vocês que entraram em contato comigo, ofereceram o empréstimo e enviaram todo o contrato para assinatura. Portanto, não procede a alegação de que a empresa apenas intermediou o processo ou que não possui relação com o pedido.
Além disso, é inverídica a afirmação de que tentaram contato há dias o que pode ser comprovado por registros de ligação e mensagens.
Ressalto que, conforme o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90), toda informação ou publicidade veiculada pelo fornecedor obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar, integrando o contrato. Ou seja, ao oferecer o empréstimo e enviar o contrato, a empresa assume total responsabilidade pela contratação e suas condições.
Ainda, conforme o artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relativos à prestação do serviço, incluindo informações incorretas ou enganosas.
Dessa forma, fica evidente que a Meu Consig tem, sim, responsabilidade direta sobre o contrato e deve se responsabilizar pela resolução do problema, sem transferir a culpa para terceiros.
Aguardo uma resposta concreta e uma solução efetiva, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.