Exijo estorno de valor pago por serviço que é gratuito e induzido ao erro
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
14/09/2026 às 19:47
ID: 259048791
Prezados,
Solicito o cancelamento imediato de qualquer serviço e a devolução integral do valor pago via Pix.
Fui induzido ao erro ao utilizar a plataforma de vocês, que simula o serviço oficial do Governo Federal, pagando por um procedimento (baixa de MEI) que é totalmente gratuito. A conduta se enquadra como prática abusiva e propaganda enganosa (Art. 37 do CDC), além do meu Direito de Arrependimento assegurado pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Informo que já acionei o meu banco para a abertura do MEC (Mecanismo Especial de Devolução) referente a transações com indício de [Editado pelo Reclame Aqui]/erro e estou registrando o Boletim de Ocorrência (BO) com os dados da chave/CNPJ que recebeu o Pix.
Realizarei a baixa do meu CNPJ por conta própria nos canais oficiais do GOV.BR. Exijo o estorno do valor pago via Pix em até 24 horas para evitar o prosseguimento das medidas judiciais e administrativas cabíveis.
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Resposta da empresa
18/09/2026 às 08:55
Olá, Rafael! 👋
Informamos que, após análise, seu cadastro foi bloqueado permanentemente em nossa base, não sendo mais possível a utilização dos serviços da MEI Digital.
Seus dados também já foram excluídos conforme solicitação anterior, com a interrupção das comunicações.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Abraços,
Nicoly – Equipe MEI Digital.💚