Solicitação de estorno
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
03/08/2026 às 13:32
ID: 255492233
No dia 03 de Agosto de 2026, acessei ao site meumeidigital.com.br acreditando tratar-se do canal oficial do governo para a regularização do MEI. Acabei por efetuar um pagamento no valor de R$ 99,20 no cartão de crédito para a emissão da minha declaração. Contudo, percebi logo de seguida que o site pertence a uma empresa privada e que cobra por um serviço que é 100% gratuito no Portal do Empreendedor oficial do Governo Federal. A plataforma induz claramente o microempreendedor ao erro através do seu formato e publicidade. Já enviei um e-mail solicitando o cancelamento, mas exijo por esta via pública que a empresa cumpra o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Direito de Arrependimento) e realize o estorno imediato. Fico aguardando a resolução do problema e o comprovativo do estorno.
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Resposta da empresa
07/08/2026 às 10:21
Olá, Marco! 👋
Informamos que, após análise, seu cadastro foi bloqueado permanentemente em nossa base, não sendo mais possível a utilização dos serviços da MEI Digital.
Seus dados também já foram excluídos conforme solicitação anterior, com a interrupção das comunicações.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Abraços,
Nicoly – Equipe MEI Digital.💚
Consideração final do consumidor
07/08/2026 às 10:24
Achei o atendimento ótimo, mas não é o tipo de serviço que eu usaria.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
9