Recusa de reembolso após cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias
Respondida
São Paulo - SP
28/08/2026 às 08:00
ID: 257602881
Solicitei o cancelamento dentro do prazo de 7 dias e a empresa recusou o reembolso de R$ 537,00 alegando apenas que utilizei o serviço.
No dia 20/08/2026, contratei pela internet um plano de 3 meses, no valor de R$ 537,00.
No dia 25/08/2026, apenas 5 dias após a contratação, solicitei o cancelamento e o reembolso integral, portanto dentro do prazo de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa recusou o reembolso alegando que houve utilização do serviço durante esse período.
Entretanto, não se trata de um serviço que tenha sido integralmente prestado. Trata-se de uma assinatura com duração de 3 meses, da qual utilizei apenas 5 dias, e o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal de arrependimento.
Além disso, esta foi minha primeira contratação com a empresa. Portanto, não procede eventual alegação de que eu teria realizado assinaturas reiteradas ou sucessivos pedidos de cancelamento/reembolso.
A própria página da empresa informa que o consumidor pode solicitar o estorno dentro do prazo de 7 dias e que, nessa situação, será realizado o reembolso integral do plano contratado.
O artigo 49 do CDC estabelece que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, e seu parágrafo único determina a devolução dos valores pagos.
Solicito, portanto, o cancelamento da assinatura e o reembolso integral dos R$ 537,00 pagos.
Caso a empresa entenda que a simples utilização do serviço durante o prazo de reflexão é suficiente para afastar o direito de arrependimento neste caso, solicito que apresente o fundamento legal específico para essa negativa.
Também solicito que a empresa esclareça qual seria o suposto abuso do direito de arrependimento, caso esteja utilizando esse argumento, considerando que esta foi minha primeira contratação e primeiro pedido de reembolso.
Aguardo a solução do problema com a restituição integral do valor pago.
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Resposta da empresa
28/08/2026 às 09:03
Olá, Renato!
Sentimos muito pelo transtorno causado e entendemos o quanto essa situação pode ser inconveniente.
Gostaríamos de informar que já encaminhamos sua solicitação ao setor responsável para que possa ser analisada. Assim que tivermos qualquer atualização ou retorno, entraremos em contato com você.
Agradecemos pela compreensão e pedimos que aguarde nosso retorno.
Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco pelo nosso Canal de Atendimento ([email protected]) e te ajudaremos o mais prontamente possível!
Abraços,
Fernanda - Equipe MeuPatrocínio