Contestação de Cobranças Indevidas e Exigência de Cessação
Não respondida
São José do Rio Preto - SP
12/06/2026 às 13:36
ID: 251230815
Venho, por meio desta reclamação, contestar integralmente as cobranças realizadas pela empresa Pedágio Digital, uma vez que não possuo qualquer débito pendente junto à empresa.
Tenho recebido notificações de cobrança sem que exista obrigação financeira válida que as justifique. Até o presente momento, não foi apresentada documentação idônea capaz de comprovar a existência da suposta dívida.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cabe ao fornecedor comprovar a legitimidade da cobrança que realiza. Dessa forma, exijo a imediata cessação das cobranças e a retificação de qualquer informação que indique a existência de débitos em meu nome.
Advirto que eventual inscrição ou manutenção indevida do meu nome em cadastros de inadimplentes, bem como a continuidade de cobranças sem fundamento, poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos materiais e morais eventualmente causados.
Solicito manifestação formal da empresa esclarecendo os fatos e confirmando a inexistência de qualquer pendência financeira em meu nome.
Permaneço aguardando providências urgentes para a solução definitiva da questão.
Atenciosamente,
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