Curso Preparatório com Conteúdo Incompleto, Desatualizado e Divergente da Oferta

Não respondida
Campos dos Goytacazes - RJ
30/05/2026 às 10:04
ID: 250104203
Adquiri o curso preparatório da empresa Meu Preparatório após assistir a um vídeo de divulgação no YouTube https://*******), no qual foi informado que o curso seria composto por videoaulas, materiais em PDF e conteúdo atual, além da promessa de que, após a publicação do edital do concurso, todo esse conteúdo seria revisado e atualizado de acordo com as exigências do edital.
Com base nessas informações, adquiri o curso com antecedência para iniciar minha preparação de forma adequada.
No entanto, ao acessar o conteúdo, constatei que o curso não corresponde ao que foi ofertado.
Em 26/05/*******, realizei minha primeira reclamação por WhatsApp ao verificar que uma das principais matérias do concurso, referente aos Conhecimentos Gerais do Município, incluindo Lei Orgânica Municipal e Estatuto do Servidor, estava resumida a apenas dois slides, sem qualquer videoaula ou aprofundamento do conteúdo. Ou seja, uma disciplina importante para o concurso simplesmente não possuía o material prometido.
Apesar de ter feito a reclamação dentro do prazo legal de arrependimento, nenhuma solução efetiva foi apresentada.
Continuei analisando o curso e, em 29/05/*******, identifiquei outro problema grave: o conteúdo de Informática referente ao Pacote Office estava desatualizado. O material informava que a versão utilizada era a de *******, ignorando versões mais recentes e já amplamente utilizadas, inclusive a versão lançada em *******. Isso demonstra falta de atualização do conteúdo e compromete a confiabilidade do material oferecido aos alunos.
Diante dessas inconsistências, solicitei o cancelamento do curso e a devolução dos valores pagos, pois não tenho confiança na qualidade do conteúdo disponibilizado. Expliquei à atendente que, se identifiquei erros justamente em assuntos que possuo conhecimento prévio, não tenho como confiar que os demais conteúdos, que estou adquirindo para aprender, estejam corretos.
Enviei fotos e vídeos demonstrando os erros e as inconsistências encontradas. Ainda assim, fui informado de que não haveria cancelamento nem devolução dos valores sob a justificativa de que o prazo de 7 dias teria expirado.
A atendente afirmou que o caso havia sido encaminhado ao setor pedagógico e garantiu que as atualizações seriam realizadas. Contudo, em 30/05/*******, retornei à plataforma para verificar a suposta correção e constatei que nada havia sido atualizado. O conteúdo continua exatamente da mesma forma, incompleto e desatualizado.
Entendo que esta situação configura descumprimento da oferta, nos termos dos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o serviço entregue não corresponde ao que foi anunciado. Além disso, o artigo 20 do CDC estabelece que o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o serviço impróprio ou diminuam seu valor, assegurando ao consumidor o direito à restituição da quantia paga quando o problema não é solucionado.
Meu ******* e razoável: o cancelamento do curso e a devolução integral do valor pago, tendo em vista que o conteúdo disponibilizado não corresponde à oferta realizada, apresenta falhas relevantes, encontra-se desatualizado e não inspira confiança para a preparação de um concurso público.
Segue anexado os prints comprovando meu relato.
Aguardo uma solução.