Dificuldade em Amortizar Parcelas do Empréstimo CLT Apesar de Contrato Permitir

Oi, Marlon!

Primeiramente queremos te agradecer por nos acionar em busca de uma solução, este tipo de retorno é muito importante para podermos aprimorar nossos serviços cada vez mais.

Localizamos o seu cadastro e entramos em contato com você via WhatsApp, já que não conseguimos contato via ligação através do número cadastrado. Pode conferir o seu e-mail, por favor? Estamos ansiosos para poder te ajudar e resolver suas dúvidas da melhor forma!

Permanecemos à disposição no chat, WhatsApp ou Central ******* ******* *******.

Abraços,
meutudo.

Prezados,

Agradeço o retorno da ouvidoria, porém gostaria de registrar que a resposta apresentada não está em conformidade com o que garante a legislação brasileira.

O art. 52, 2 do Código de Defesa do Consumidor e a Resolução n 4.*******/******* do Banco Central asseguram ao consumidor o direito de quitar antecipadamente sua dívida de forma total ou parcial, com a devida redução proporcional dos juros e encargos.

No meu contrato não há nenhuma cláusula que impeça a amortização/adiantamento de parcelas, sendo esta uma prática legalmente prevista. Portanto, não é razoável que a instituição alegue limitação de sistema para negar o exercício de um direito garantido por lei.

Reitero a minha solicitação para que seja viabilizada a amortização parcial (adiantamento de parcelas) do meu contrato, conforme a legislação vigente. Caso a empresa não apresente uma solução adequada, tomarei as medidas cabíveis junto ao Banco Central, Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.

Atenciosamente,
Marlon Beltrão de Araújo