Recusa de reembolso por vício do serviço prestado.

Respondida
Teresina - PI
11/01/2024 às 12:58
ID: 180219095
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRecomendo que ninguém adquira o produto do meu DNA. As informações prestadas no exame não condizem com o que prometem, ou seja, singularidade do exame.
E que contesta que seu direito de consumidor foi violado, posto que o site promete uma análise pormenorizada do seu DNA, e o serviço que foi entregue foi um apoio de informação genérica sobre possíveis problemas de saúde e hábitos alimentares, portanto não correspondendo em nada com o serviço anunciado.
Ademais, resta salientar que o cliente adentrou no site para checar os resultados e lá tinha informado que os resultados sairiam até o dia 03/01/*******.
E que não houve nenhum e-mail informando quando saiu o resultado, pois o cliente só tomou conhecimento por conta própria quando entrou novamente no site meu DNA.
Só então, tendo conhecimento dos resultados genéricos e inconformado com os resultados disponibilizados, solicitou o cancelamento e reembolso dos valores cobrados como reza o Código de Defesa do Consumidor.
O vício do serviço é semelhante ao vício do produto e diz respeito à falta de funcionalidade ou atendimento da finalidade a que o serviço se destina. O art. 20 do CDC traz os casos em que o serviço é impróprio ao consumo e as alternativas do consumidor em caso de vício:
Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
1 A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
2 São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
Portanto é claro que: " poderão solicitar o cancelamento e reembolso total da assinatura até 7 dias corridos a contar do recebimento do primeiro resultado da assinatura, pois não precisam solicitar um novo kit."
Tendo em vista que se trata de um exame de DNA, exame singular, não cabe receber um serviço de forma genérica, em que em nada tem especificando o resultado singular do exame do cliente nas referidas anotações e atualizações do site.
Solicito extrajudicialmente a devolução dos valores devidos com juros e correção monetária, como forma de resolver a lide de forma administrativa e amigável, posto que ocorreu vício do serviço conforme demonstra artigo do CDC supramencionado.
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Resposta da empresa
07/03/2024 às 16:32
Prezado Luís Eduardo,
Sentimos muito que sua experiência com o meuDNA não tenha siso positiva.
Verificamos que você entrou em contato com a nossa Central de Atendimento e que a equipe esclareceu os pontos conforme abaixo:
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Conforme informado anteriormente e descrito em nossa política de cancelamento disponível em nosso site:
Nos Termos de Uso do meuDNA, é esclarecido também que o cliente poderá solicitar o cancelamento do serviço de assinatura em até 7 (sete) dias, a contar do momento em que receber o kit de coleta, quando houver realizado o pagamento da Taxa de Adesão. Para os clientes que não realizaram o pagamento da Taxa de Adesão, os 7 (sete) dias são contados a partir do recebimento do primeiro resultado.
Sua compra foi realizada no dia 10/11/******* e assinatura no dia 05/12/*******, e você nos contactou na data de (19/12/*******), a solicitação de cancelamento e reembolso ocorre em até 7 dias corridos após o recebimento do kit, conforme nossa Politica de cancelamento.
Identificamos que você já seguiu com o cancelamento da renovação, o reembolso não será realizado pela fato da ******* após o prazo de 7 dias.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
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Equipe meuDNA