Cobrança indevida por assessoria para desbloqueio de consignado - Brasil Digital

Prezada Sra. Regina Helena.

A MG Capital preza pela transparência e pela boa-fé na prestação de seus serviços.

Conforme consta em contrato devidamente assinado em julho de 2025, a senhora aderiu voluntariamente aos serviços de assessoria ofertados para orientação e acompanhamento no processo de desbloqueio de benefício com o time jurídico da empresa citada, bem como aos benefícios ofertados, estando todos devidamente ativos à época e atualmente, com vigência final na data de 01/07/2026.

Esclarecemos que:
O serviço de assessoria foi formalmente contratado, com assinatura contratual, concordância dos termos e aceite expresso,,sendo que o serviço foi totalmente cumprido conforme o previsto em contrato.
Todas as informações sobre valores e condições foram apresentadas previamente, jamais foi cobrado algo antes de qualquer assinatura e concordância dos termos ofertados.
O contrato assinado entre as partes previa, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, o qual poderia ter sido exercido sem qualquer ônus, o qual não foi exercido.
Não houve nenhum contato da parte com nossa empresa ao longo de quase um ano para quaisquer questionamentos, solicitações de cancelamento ou manifestação de insatisfação.

Importante destacar que a Brasil Digital não realiza concessão de crédito, ou atua como financeira, a empresa mencionada atua exclusivamente na prestação de serviços de assessoria e benefícios, conforme claramente previsto em contrato.

Reforçamos que não há qualquer prática irregular ou ilegal, uma vez que o serviço foi contratado de forma expressa, com aceite formal, e disponibilizado conforme acordado.

Nos colocamos à disposição para esclarecimentos através de nossos canais oficiais de atendimento, pois acreditamos que qualquer situação pode ser resolvida de forma transparente e cordial.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico Mg Capital.
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