Leilão judicial anulado e taxa administrativa de R$ 215,90 não foi devolvida
Não respondida
Sarzedo - MG
10/08/2026 às 16:13
ID: 256084463
Relato
Participei de um leilão judicial realizado pela empresa, referente ao processo n *****, e fui o arrematante do veículo Fiat Strada Working 2013/2013 lote JB0003197, pelo valor de R$ 21.000,00.
Após a arrematação, o próprio Juízo reconheceu de ofício a nulidade do leilão e da consequente arrematação, em razão da ausência de intimação das partes, especialmente do devedor.
Na decisão, o Juízo determinou expressamente a restituição do valor integral de R$ 21.000,00 pago pelo veículo, bem como a restituição do valor pago a título de comissão ao leiloeiro.
Os valores correspondentes ao veículo e à comissão foram posteriormente restituídos.
Entretanto, a empresa não restituiu o valor de R$ 215,90 pago a título de taxa/despesa administrativa.
O próprio edital do leilão estabelece, no item 3.1, que a despesa administrativa de R$ 215,90 seria paga pelo arrematante. Já o item 8 estabelece a cobrança da taxa administrativa em caso de arrematação.
No meu caso, entretanto, a arrematação foi posteriormente declarada nula pelo próprio Juízo, por uma questão processual que não foi causada por mim. Não houve desistência, inadimplência ou qualquer descumprimento da minha parte.
Por esse motivo, solicitei à empresa a restituição dos R$ 215,90, uma vez que a arrematação que originaria a cobrança da taxa foi anulada judicialmente.
Até o momento, porém, o valor permanece retido.
Não estou questionando a decisão judicial que anulou o leilão. O que questiono é a retenção da taxa administrativa após a anulação da arrematação, especialmente considerando que a própria empresa já reconheceu a necessidade de restituição da comissão de 5%.
Solicito, portanto, a devolução dos R$ 215,90 ou, caso a empresa entenda que o valor deve ser mantido, que apresente de forma clara qual disposição do edital ou qual determinação judicial autoriza a retenção dessa taxa após a declaração de nulidade da arrematação.
Espero que a situação seja resolvida de forma amigável e que o valor seja restituído.
Valor pendente de restituição: R$ 215,90.