Mhnet Telecom

Reclamar dessa empresa

Serra Alta - SC

30/05/2026 às 12:42

ID: 250115091

Sou cliente da MHNet há mais de um ano, sempre com os pagamentos em dia, e renovei o contrato após a empresa oferecer aumento da velocidade da internet.

Em 25 de maio de 2026, solicitei o cancelamento do serviço em razão de mudança de residência. Eu morava em um imóvel alugado, porém a proprietária solicitou a devolução do imóvel, tornando necessária a mudança. Diante dessa situação, passei a residir temporariamente com meus sogros até a finalização da construção da minha casa, em uma localidade no interior onde a própria MHNet informou não possuir cobertura ou viabilidade técnica para atendimento.

Mesmo ciente de que o cancelamento decorre da impossibilidade da empresa em continuar prestando o serviço no novo endereço, fui informada de que o cancelamento estaria condicionado ao pagamento de multa de fidelidade no valor de R$ 1.150,00, sob a alegação de que o contrato ainda se encontra dentro do período de fidelidade de 12 meses.

Contudo, a cobrança é manifestamente indevida, uma vez que a rescisão contratual ocorre por ausência de cobertura da própria operadora no local para onde me mudei, fato que impede a continuidade da prestação do serviço. Nessas circunstâncias, não pode ser transferido ao consumidor o ônus decorrente da incapacidade da prestadora de fornecer o serviço contratado.

Diante disso, requeiro o cancelamento imediato do contrato, com efeitos retroativos à data da solicitação realizada em 25 de maio de 2026, a isenção integral da multa de fidelidade no valor de R$ 1.150,00, a exclusão de quaisquer cobranças posteriores ao pedido de cancelamento e a confirmação formal do encerramento do contrato sem débitos pendentes.

Ressalto que a solicitação de cancelamento não decorre de mera conveniência pessoal, mas de uma mudança de residência motivada por circunstâncias alheias à minha vontade e da impossibilidade técnica da própria operadora em prestar o serviço no novo endereço.

Informo que registrarei reclamação junto à Anatel e, caso a situação não seja solucionada administrativamente, adotarei as medidas cabíveis perante o Procon e o Juizado Especial Cível para garantir meus direitos como consumidora.