Pneu Michelin descontinuado: consumidor exige logística de coleta sem custos
Em réplica
Niterói - RJ
07/07/2026 às 12:38
ID: 253296077
Prezados,
Conforme já informado anteriormente, adquiri um pneu Michelin e, com menos de um ano de uso, necessitei adquirir outro pneu para compor o mesmo eixo do veículo. Entretanto, fui surpreendido com a informação de que o modelo havia sido descontinuado, circunstância que me obriga a substituir também o outro pneu do eixo, transferindo ao consumidor os impactos decorrentes de uma decisão comercial exclusiva da fabricante.
Agora, em nova manifestação, a Michelin informa que pretende submeter o pneu a uma análise técnica.
Cumpre esclarecer que a realização de perícia ou análise técnica, quando solicitada pelo próprio fornecedor para apuração dos fatos, não pode acarretar qualquer ônus financeiro ou operacional ao consumidor. Nos termos dos arts. 4, 6, incisos III, IV e VI, 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, a relação de consumo deve observar os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio contratual, sendo vedada a transferência ao consumidor de responsabilidades inerentes à atividade do fornecedor.
Além disso, a Política Nacional das Relações de Consumo estabelece a harmonização dos interesses das partes e a proteção da parte vulnerável da relação jurídica, impondo ao fornecedor o dever de adotar todas as medidas necessárias para a adequada apuração da reclamação, inclusive providenciando a logística necessária para eventual análise técnica.
Dessa forma, solicito que sejam informados:
1. O endereço completo do estabelecimento autorizado mais próximo de Itaocara/RJ para recebimento do pneu, caso a entrega deva ser realizada em uma unidade credenciada; ou
2. Os dados da transportadora contratada pela Michelin, responsável pela coleta do pneu no local onde ele atualmente se encontra, bem como o procedimento para agendamento da coleta.
Ressalto que não aceitarei qualquer exigência que implique deslocamento excessivo, custos de transporte, frete ou qualquer outro encargo decorrente de uma análise requerida exclusivamente pela Michelin, uma vez que tais despesas integram o risco da atividade econômica do fornecedor e não podem ser repassadas ao consumidor.
Por fim, solicito que a resposta seja apresentada por escrito, contendo todas as orientações necessárias para a coleta do pneu, a fim de evitar novos transtornos e assegurar a adequada condução da presente reclamação.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
13/07/2026 às 12:12
Olá, Sr. Anderson, boa tarde!
Lamentamos pelo ocorrido e agradecemos pelas informações.
Nossa garantia é de 5 anos contra defeitos de fabricação, a partir da data de compra. Estão excluídos desta garantia danos de origem acidental e/ou causados por utilização imprópria.
Para que seja detectada a causa do dano e/ou desgaste alegado, é necessário que seu pneu seja analisado.
Na região, temos a loja: MR Pneus, localizada na Av. Otávio Gomes, 15 - Centro, Vassouras - RJ, CEP *****, telefone: (24) 2471-6329.
Por favor, entre em contato com a revenda e agende a sua visita para apresentação do pneu. Com esse agendamento o senhor terá preferência no atendimento.
Se não houver um revendedor autorizado próximo à sua residência e o dano puder ser identificado pelas fotos, solicitamos, por gentileza, que acesse o site www.michelin.com.br/assistencia e, na opção Análise Técnica de Pneus, preencha o formulário e envie as informações para a análise do produto.
Para mais detalhes a respeito da sua garantia, sugerimos que acesse o Manual de Garantia do pneu Michelin disponível no link: https://www.michelin.com.br/auto/assistencia, opção Carros.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Washington Freitas.
Serviço de Atendimento Michelin.
Réplica do consumidor
14/07/2026 às 13:59
Prezados, boa tarde.
Gostaria de esclarecer uma dúvida: caso a garantia do pneu seja aprovada, a substituição será realizada por outro pneu idêntico, de mesma marca, modelo, medidas e especificações técnicas do produto originalmente adquirido?
Agradeço pela atenção e permaneço no aguardo do retorno.
Réplica da empresa
15/07/2026 às 09:30
Olá, Sr. Anderson, bom dia.
Agradecemos o seu retorno.
Em atenção ao seu questionamento, esclarecemos que a eventual aprovação da garantia está condicionada à conclusão da análise técnica do pneu, a qual tem por finalidade verificar a existência de defeito de fabricação coberto pelos termos da garantia.
Informamos que o modelo de pneu objeto da reclamação foi descontinuado e não faz mais parte da oferta atual da Michelin.
Assim, caso a análise técnica conclua pela existência de defeito de fabricação passível de cobertura pela garantia, o atendimento poderá ser realizado mediante reembolso do valor correspondente ao pneu reclamado, em razão da indisponibilidade do produto para reposição
Reforçamos que qualquer providência relacionada ao atendimento em garantia somente poderá ser adotada após a conclusão da análise técnica, que determinará se o produto apresenta defeito de fabricação coberto pelas condições de garantia.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Washington Freitas.
Serviço de Atendimento Michelin.
Réplica do consumidor
16/07/2026 às 13:09
Com base nesse entendimento, considerando a descontinuidade do modelo do pneu, a consequente impossibilidade de reposição por outro idêntico e a necessidade técnica de utilização de pneus iguais no mesmo eixo, questiono como será realizado o reembolso caso o pedido seja indeferido com fundamento em laudo elaborado por profissional sem habilitação técnica.
Nessa hipótese, o reembolso abrangerá apenas um pneu ou contemplará também o segundo pneu do mesmo eixo, cuja substituição se torna tecnicamente indispensável para preservar a segurança veicular, a estabilidade, a dirigibilidade e a conformidade com as boas práticas da engenharia automotiva?