COBRANÇA INDEVIDA- CONTRATO QUITADO

Não respondida
São Paulo - SP
20/05/2026 às 11:53
ID: 249179905
À ENNT COMERCIO SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA / Micro Sampa,
Venho registrar reclamação formal referente à cobrança indevida que continuo recebendo após a quitação integral do contrato relacionado ao curso contratado.
No momento da contratação, o curso foi adquirido com o material didático incluso no pacote ofertado. Posteriormente, realizei o cancelamento do curso e efetuei o pagamento integral da multa/rescisão exigida pela instituição, justamente para encerrar totalmente qualquer pendência financeira existente.
Importante destacar que:
não utilizei o curso;
realizei a quitação conforme solicitado;
não fui informada de qualquer débito adicional referente ao material;
a contratação original incluía os materiais didáticos.
Mesmo após a quitação, continuo sendo cobrada pelo material do curso, o que considero indevido. Caso existisse qualquer obrigação remanescente, a instituição deveria ter realizado o repasse correto das informações de quitação à empresa responsável pela cobrança, não podendo transferir ao consumidor o ônus de falhas administrativas internas.
Dessa forma, solicito:
o cancelamento imediato da cobrança;
a baixa de qualquer débito vinculado ao meu CPF;
confirmação formal de inexistência de pendências financeiras;
interrupção de contatos de cobrança relacionados a esse assunto.
Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais medidas legais aplicáveis.