CANCELAMENTO IMEDIATO do CONTRATO
Não resolvido
Itapevi - SP
19/06/2026 às 20:59
ID: 251881337
Venho por meio desta registrar uma denúncia contra a unidade da Microcamp Barueri, referente a uma ligação que recebi na sexta feira dia 12/06/2026, na qual foi informado que meu filho havia sido selecionado para um curso 100% gratuito por meio de um projeto social financiado por empresas, que estariam isentas de impostos por apoiar a educação.
Durante a ligação, insistiram que o curso era 100% gratuito, e que eu deveria comparecer à unidade o quanto antes para não perder a vaga. No entanto, ao chegar na escola, no dia seguinte sábado dia 13/06/2026 fui induzido ao erro a assinar um contrato com a cobrança da matrícula de R$ 329,00 reais, no ato e materiais grátis para convenser com mais facilidade e mais 29 mensalidades ou seja 2 anos e meio de curso com início para o dia 24/06/2026, mesmo quando a proposta inicial era de gratuidade e feita por TELEFONE primeiramente ou seja, A promessa de um curso "100% gratuito" por telefone que se transforma em um curso pago presencialmente e com base no artigo 37 do código do consumidor que proíbe a publicidade enganosa, anula a validade do contrato por vício de consentimento.
A oferta transmitida por telefone é enganosa, para atrair as pessoas até a unidade da microcamp barueri caracterizando publicidade abusiva e prática comercial desleal, especialmente por envolver famílias com filhos em idade escolar que podem ser induzidas ao erro. Entrei em contato para o cancelamento imediato do contrato desde o dia 15/06/2026 por estar dentro do prazo e ser antes do inicio do curso que ficou para o dia 24/06/2026, arrependido e com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que institui o direito de arrependimento dentro de 7 dias corridos e até o dia de hoje 19/06/2026 não consegui concretizar o cancelamento imediato e o reembolso integral do valor pago na matricula de R$329 reais. Espero que resolvão o mais rápido possível.
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Resposta da empresa
23/06/2026 às 10:51
Prezada Sr,
Lamentamos pelo transtorno relatado e agradecemos por nos informar sobre a situação.
Informamos que nossa equipe já entrou em contato com o senhor via WhatsApp para compreender melhor o ocorrido e obter mais detalhes sobre o seu caso. Nosso objetivo é analisar a situação com atenção e buscar a melhor solução o mais breve possível.
Reforçamos que permanecemos totalmente à disposição para qualquer esclarecimento adicional e para acompanhar a resolução da sua solicitação por meio de nossos canais oficiais de atendimento:
E-mail: *******
WhatsApp: pelo mesmo número já utilizado em nosso contato.
Réplica do consumidor
23/06/2026 às 13:51
Boa tarde. Conforme estive presencialmente na unidade no dia 15/06/2026 (apenas 48 horas após a assinatura), manifestei meu arrependimento e tentei realizar a devolução do material didático intacto. Na ocasião, me pediram 3 dias úteis para um retorno do financeiro, o qual não ocorreu, me obrigando a formalizar o caso por e-mail no dia 18/06 e junto ao Procon-SP e Reclame Aqui no dia 19/06.Estou totalmente aberto a resolver a situação de forma amigável e realizar a entrega do material didático, que permanece perfeitamente conservado.
Contudo, reitero que, por lei (Art. 39 e 37 do CDC) e pelo fato de a desistência ter ocorrido dias antes do início das aulas (24/06), não aceito a cobrança de nenhuma multa rescisória de 10%. Se a unidade tiver interesse em encerrar a mediação do Procon e o chamado do Reclame Aqui, peço que me enviem por aqui, pelo meu WhatsApp ou por e-mail a minuta do distrato com isenção total de multas e taxas. Estando o documento ZERADO, compareço imediatamente para assinar e entregar o material.
Consideração final do consumidor
29/06/2026 às 20:05
Eles atraem as pessoas por uma ligação de telefone para irem até a unidade deles na promessa de um curso 100% gratuito para aplicar pessoalmente técnicas persuasivas e emocionais para levar as pessoas ao erro, e se a pessoa se arrepender não querem cumprir a lei do consumidor que nos protege desses tipos de [Editado pelo Reclame Aqui].
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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