Microcamp Guarujá se recusa a isentar multa contratual por convocação militar do aluno

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Guarujá - SP

15/04/2026 às 12:47

ID: 246125799

Iniciamos um contrato com a Microcamp unidade do Guarujá em 08/02/2025. Desde então, meu filho estava fazendo o curso de inglês e eu não me atentei que nesse mesmo ano, meu filho teria que se alistar no exército. Se eu tivesse lembrado disso, jamais teria colocado ele no curso!
No início de 2026, meu filho foi convocado para o serviço obrigatório no Exército brasileiro, estive na escola por duas vezes para conversar com a coordenação, inclusive a última vez que fui, levei uma declaração do exército provando que ele está servindo. Fui na escola pedir o trancamento do curso, porém me exigiram que eu continuasse pagando as parcelas, sendo que não sei se meu filho poderá depois prosseguir com o curso, pois ele tem grandes chances de seguir carreira militar. E caso realmente meu filho siga com a carreira, esse dinheiro pago a Microcamp nunca mais vou ver.
O coordenador pediu para que eu retornasse para minha casa que o financeiro iria entrar em contato comigo via telefone para tentar uma negociação.
O financeiro entrou em contato comigo e não teve acordo, para trancar o curso, terei de seguir pagando as parcelas como se meu filho estivesse estudando. Então pedi a recisão do contrato e pedi isenção da multa, pois no caso do meu filho é algo de FORÇA MAIOR, ele é obrigado a servir o exército, ele não está deixando o curso por livre espontânea vontade.
A convocação para o serviço militar configura hipótese inequívoca de caso fortuito / força maior, nos termos do artigo 393 do código civil, afastando qualquer penalidade contratual ao consumidor.
Mesmo assim eles estão se negando a reincidir o contrato sem a incidência da multa. Eu disse que iria procurar meus direitos, inclusive foi mandado uma notificação extrajudicial para eles, me retornaram me oferecendo um desconto na multa, sendo que o que estou pedindo é a isenção dela.
Repito, MEU FILHO ESTÁ PRESTANDO SERVIÇO OBRIGATÓRIO PARA O EXÉRCITO BRASILEIRO e não tem como ele dar continuidade ao curso.
Microcamp, peço para que vocês tenham o mínimo de bom senso e não só fiquem pensando no quanto de dinheiro vocês podem arrancar do seus clientes. O que estou pedindo é o justo devido a situação que me encontro.
Essa é minha última tentativa de resolver isso de uma forma amigável. Caso contrário terei que procurar meus direitos e podem ter certeza que vou até o fim!

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