[Editado pelo Reclame Aqui] e [Editado pelo Reclame Aqui]

Olá, Graziely.

Lamentamos a situação relatada e compreendemos sua insatisfação diante do ocorrido.

Esclarecemos que a Microcash atua exclusivamente como instituição de pagamento responsável pelo processamento de transações financeiras realizadas por estabelecimentos parceiros, não sendo responsável pela gestão de contas, regras de utilização, bloqueios, saldos, resultados, apostas, saques ou eventuais perdas ocorridas em plataformas de terceiros.

No caso de plataformas de apostas, especialmente quando se trata de ambiente não regulamentado ou não autorizado pelos órgãos competentes, eventuais riscos decorrentes da utilização da plataforma, incluindo perdas financeiras, indisponibilidade de saldo, restrições de saque ou descumprimento de regras internas, estão relacionados à própria relação entre o usuário e a plataforma utilizada.

A atuação da Microcash se limita ao processamento da transação conforme os dados informados no momento da operação, não havendo ingerência sobre a atividade da plataforma, resultados de apostas, saldo interno, políticas de saque ou demais condições operacionais do serviço contratado.

Dessa forma, eventuais questionamentos sobre valores perdidos, saldo não liberado, apostas realizadas ou bloqueios na plataforma devem ser tratados diretamente com o responsável pelo ambiente utilizado.

Para esclarecimentos relacionados exclusivamente ao processamento da transação, solicitamos que o contato seja formalizado por meio do nosso canal oficial de atendimento, com envio do nome completo do titular, data e valor da transação, comprovante de pagamento, identificador da operação e demais evidências relacionadas ao caso.

Site: https://gestaoops.com.br/suporte-publico/microcash-b2c

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis.

Atenciosamente,
Equipe Microcash

A fundamentação jurídica para este pedido de restituição baseia-se nos seguintes pontos:

1. Da Irregularidade do Destinatário

A plataforma de apostas em questão opera de forma irregular no Brasil, descumprindo a Lei 14.790/2023 e as portarias de regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Empresas sem a devida outorga estão proibidas de ofertar serviços e processar pagamentos em território nacional.

2. Da Responsabilidade Solidária (Art. 7, CDC)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, todos os que participam da demanda de fornecimento de serviços respondem solidariamente por danos causados ao consumidor. Ao viabilizar a transação financeira para uma entidade clandestina, esta intermediadora assume o risco da atividade e torna-se solidariamente responsável pela devolução dos valores.

3. Da Falha no Dever de Vigilância (Compliance)

As instituições de pagamento têm o dever legal de "conhecer seu cliente" (KYC) e monitorar transações de risco. Ao processar pagamentos para casas de apostas não licenciadas, a intermediadora descumpre normas de conformidade do Banco Central e da Lei de Lavagem de Dinheiro, configurando conivência com atividade ilícita.

4. Do Pedido e Alerta de Litígio

Solicito a restituição dos valores acima citados no prazo de 48 horas. O não atendimento desta demanda amigável resultará no imediato ajuizamento de Ação Judicial de Reparação, cumulada com pedido de danos morais, baseada na responsabilidade objetiva da instituição financeira.

Ressalto que a continuidade da operação com empresas desautorizadas pelo Governo Federal poderá ser reportada formalmente ao Banco Central do Brasil e ao Ministério Público para apuração de infrações administrativas e criminais.

Site que enviaram por link inexistente. Sem acesso a algum contato . Quero resolução

Abram uma conversa privada aqui, para que possa mandar tais comprovações. O site que vocês mencionaram só dá erro , inexistente o contato.

Vai resolver o meu caso ou vão ficar enrolando?

A fundamentação jurídica para este pedido de restituição baseia-se nos seguintes pontos:

1. Da Irregularidade do Destinatário

A plataforma de apostas em questão opera de forma irregular no Brasil, descumprindo a Lei 14.790/2023 e as portarias de regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Empresas sem a devida outorga estão proibidas de ofertar serviços e processar pagamentos em território nacional.

2. Da Responsabilidade Solidária (Art. 7, CDC)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, todos os que participam da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento de serviços respondem solidariamente por danos causados ao consumidor. Ao viabilizar a transação financeira para uma entidade clandestina, esta intermediadora assume o risco da atividade e torna-se solidariamente responsável pela devolução dos valores.

3. Da Falha no Dever de Vigilância (Compliance)

As instituições de pagamento têm o dever legal de "conhecer seu cliente" (KYC) e monitorar transações de risco. Ao processar pagamentos para casas de apostas não licenciadas, a intermediadora descumpre normas de conformidade do Banco Central e da Lei de Lavagem de Dinheiro, configurando conivência com atividade ilícita.

4. Do Pedido e Alerta de Litígio

Solicito a restituição dos valores acima citados no prazo de 48 horas. O não atendimento desta demanda amigável resultará no imediato ajuizamento de Ação Judicial de Reparação, cumulada com pedido de danos morais, baseada na responsabilidade objetiva da instituição financeira.

Ressalto que a continuidade da operação com empresas desautorizadas pelo Governo Federal poderá ser reportada formalmente ao Banco Central do Brasil e ao Ministério Público para apuração de infrações administrativas e criminais.

Microcash compactua [Editado pelo Reclame Aqui] ! Que as autoridades fechem e multem essa empresa. Que façam devolver o meu dinheiro dos consumidores [Editado pelo Reclame Aqui]