Microdose Life Alimentos e Produtos

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

26/05/2026 às 14:51

ID: 249733737

À
MICRODOSE LIFE ALIMENTOS PRODUTOS LTDA.
CNPJ n 52.830.183/0001-76

Assunto: Notificação Extrajudicial Solicitação de esclarecimentos técnicos, apresentação documental e restituição de valores em razão da Resolução-RE ANVISA n 1.842/2026

Prezados,

O notificante adquiriu, por intermédio da plataforma Amazon, produtos comercializados por esta empresa, posteriormente abrangidos pela Resolução-RE n 1.842, de 5 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 06/05/2026, por meio da qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA determinou:

recolhimento;
suspensão de comercialização;
suspensão de distribuição;
suspensão de fabricação;
suspensão de propaganda;
suspensão de uso;

dos produtos indicados no referido ato administrativo.

Conforme expressamente consignado pela ANVISA, a medida decorreu, dentre outros fundamentos, da comercialização de extratos concentrados de cogumelos com processos tecnológicos complexos de extração e concentração de compostos bioativos, utilização de formas de ingestão dirigida, alegações terapêuticas irregulares, além de características incompatíveis com o conceito regulatório de alimento de consumo habitual.

O notificante realizou efetivo consumo dos produtos adquiridos, tendo inclusive apresentado sintomas gastrointestinais compatíveis com refluxo e desconforto digestivo durante o período de utilização, circunstância que naturalmente intensificou a preocupação quanto à segurança, regularidade sanitária, composição e riscos associados aos produtos comercializados.

Diante da gravidade da medida sanitária adotada pela ANVISA, bem como da legítima necessidade de esclarecimento e resguardo dos direitos do consumidor, NOTIFICA-SE esta empresa para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, apresente formalmente:

Esclarecimento detalhado acerca dos motivos técnicos, laboratoriais e sanitários que ensejaram o recolhimento e suspensão dos produtos;
Informação específica acerca da existência ou não de:
contaminação;
adulteração;
desconformidade laboratorial;
presença de substâncias não autorizadas;
concentrações excessivas de compostos bioativos;
riscos toxicológicos;
riscos microbiológicos;
irregularidades de composição;
Informação acerca da existência de registros internos relacionados a:
eventos adversos;
sintomas gastrointestinais;
refluxo;
irritações gástricas;
ou quaisquer outras reações relacionadas ao consumo dos produtos;
Apresentação de:
laudos laboratoriais;
certificados de análise;
estudos técnicos;
documentos de controle de qualidade;
documentação regulatória;
comprovação de regularidade sanitária dos produtos comercializados;
Informação sobre as medidas corretivas adotadas pela empresa após a determinação da ANVISA;
Informação acerca da orientação sanitária atualmente dirigida aos consumidores que realizaram o consumo dos produtos;
Restituição integral dos valores pagos pelos produtos adquiridos.

A presente notificação possui finalidade conciliatória e de esclarecimento prévio, constituindo medida de produção documental e resguardo de direitos do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante da reconhecida inserção no mercado de produtos posteriormente submetidos a recall sanitário e suspensão de uso por autoridade federal competente.

Fica desde já consignado que a ausência de resposta adequada poderá ensejar adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive:

reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor;
pedido judicial de exibição documental;
ação indenizatória;
responsabilização solidária dos integrantes da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento.

Sem mais para o momento.