Microlins

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

24/08/2026 às 01:48

ID: 257189795

Gostaria de registrar publicamente minha indignação contra a conduta abusiva da escola Microlins referente ao contrato de prestação de serviços educacionais.

Solicitei o cancelamento formal do meu curso antes do vencimento da parcela de agosto de 2026. Para minha surpresa, a atendente Daniele informou que o cancelamento só seria "dado andamento" se eu pagasse primeiro a parcela do mês. Fui obrigado(a) a pagar esse valor sob coação, apenas para conseguir exercer meu direito de cancelar.

Mesmo após o pagamento, a empresa continua se recusando a efetivar a rescisão. Agora, por meio de mensagens registradas, a funcionária estipulou o prazo de 25/08/2026 para eu pagar uma "entrada" da multa contratual (calculada de forma abusiva em 15% a 20%), sob a ameaça expressa de que, se eu não fizer esse pagamento antecipado, o cancelamento NÃO será feito, continuarão gerando parcelas por serviços que não uso e vão sujar meu nome no SPC/Serasa.

Reforço que o Artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe o fornecedor de condicionar o cancelamento ao pagamento de débitos ou multas. O direito de cancelar é imediato a partir do momento em que o cliente solicita.

Exijo publicamente e com urgência:

O cancelamento imediato e definitivo do contrato, com data retroativa ao meu primeiro pedido;

A interrupção de qualquer cobrança de mensalidades e a garantia de não inclusão do meu CPF no SPC/Serasa;

O reembolso do valor pago sob coação referente à parcela de agosto (Art. 42 do CDC);

A negociação da multa rescisória dentro dos limites legais de forma separada ao procedimento de cancelamento.

Já possuo todos os prints, comprovantes e mensagens com a atendente demonstrando a prática abusiva e estou formalizando denúncia no Procon e acionando a Defensoria Pública/Juizado Especial Cível para resguardar meus direitos. Aguardo solução imediata.