cobrança indevida
Respondida
São Paulo - SP
28/07/2026 às 10:48
ID: 255016407
A empresa Microlins (Unidade Parque Arariba, São Paulo - SP), que insiste em efetuar cobranças indevidas após o pedido formal de cancelamento do curso.
No dia 22/04/2024 efetuei a matrícula no curso de capacitação dinâmica Contudo, notifiquei a instituição com a devida antecedência sobre o meu desinteresse na continuidade das aulas e solicitei o cancelamento do contrato.
Mesmo após a comunicação formal da desistência dentro dos prazos hábeis e conforme as diretrizes legais, a empresa continua gerando e enviando cobranças de mensalidades posteriores à solicitação.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a liberdade de contratação e cancelamento, sendo abusiva a exigência de pagamento por serviços não prestados ou a retenção indevida do consumidor por meio de cobranças continuadas (Art. 39 e Art. 51 do CDC).
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Resposta da empresa
03/08/2026 às 12:17
Olá, Ediane.
Pedimos desculpas pelos transtornos e entendemos sua preocupação com as cobranças recebidas após a solicitação de cancelamento.
Nossa Ouvidoria entrará em contato por e-mail e solicitará à unidade responsável a análise completa do contrato, do pedido de cancelamento e dos valores encaminhados à assessoria de cobrança.
Acompanharemos o caso até que sejam apresentados os esclarecimentos necessários.