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Curvelo - MG

26/02/2026 às 13:50

ID: 241764523

Sou cliente há vários anos e, ao analisar minha última fatura, identifiquei a cobrança de serviços que não foram contratados por mim, tais como:

Plataforma de Educação Online R$ 4,93

Plataforma de Livros R$ 20,07

(+) Plataforma R$ 8,97

Plataforma de Audiolivros R$ 19,05

Em nenhum momento autorizei ou solicitei a inclusão desses serviços em meu plano. A cobrança automática desses itens, sem consentimento expresso do consumidor, configura prática abusiva.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso I, é proibido condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro, prática conhecida como venda casada, além de vedar o envio ou fornecimento de serviços sem solicitação prévia do consumidor. Tal conduta é considerada abusiva e pode gerar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme prevê o artigo 42 do mesmo Código.

Entrei em contato com o telemarketing da empresa para solicitar esclarecimentos e o cancelamento imediato dessas cobranças, porém até o momento nenhuma providência foi adotada.
Dessa forma, exijo o cancelamento imediato e definitivo dos seguintes serviços: Plataforma de Educação Online, Plataforma de Livros, (+) Plataforma e Plataforma de Audiivros, com a devida exclusão das cobranças futuras e a revisão dos valores já pagos.

Desejo manter apenas o serviço de internet 1GB e assistência premium, conforme meu contrato original.

Aguardo solução urgente para evitar a adoção de medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor.