Contestação de multa de fidelidade por impossibilidade técnica de transferência de endereço
Em réplica
Mirabela - MG
18/07/2026 às 03:49
ID: 254224525
Venho contestar a cobrança de multa por fidelidade realizada pela MicoteIl
Sou cliente da microtel em montes claros onde tinha um contrato de Internet na avenida Ovídio de Abreu no centro a mais de 3 anos, e esperava um pouco mais de empatia por parte da empresa, já que fui uma cliente que nunca atrasou pagamentos e sempre cumpri com os meus deveres, e esperava o mesmo da empresa,
Mas em fim não foi isso que aconteceu .
Durante a vigência do contrato, mudei de endereço e, antes de solicitar o cancelamento, pedi a transferência da instalação para o novo local. A empresa informou que não havia viabilidade técnica para prestar o serviço no novo endereço.
Assim, o cancelamento não ocorreu por minha vontade de encerrar o contrato, mas porque a própria prestadora declarou não possuir condições técnicas para continuar fornecendo o serviço.
A Resolução Anatel n 765/2023 prevê, em seu art. 40, inciso IV, que o contrato deve estabelecer o procedimento para mudança de endereço da instalação. Tendo solicitado a transferência e diante da impossibilidade técnica reconhecida pela própria empresa, conforme e-mail me enviado entendo que a cobrança da multa de fidelidade é indevida, pois não fui eu quem deu causa à interrupção da prestação do serviço.
Dessa forma, baseado e amparado pelo código de defesa do consumidor solicito:
1. O cancelamento da multa de fidelidade que foi emitida no valor de R$ 716.60,
2. O cancelamento de qualquer cobrança relacionada a essa multa;
3. A confirmação, por escrito, do encerramento do contrato sem qualquer débito decorrente da falta de cobertura no novo endereço.
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Resposta da empresa
20/07/2026 às 17:05
Olá!,silvana
Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos o transtorno vivenciado durante o processo de encerramento do contrato.
Entendemos seu relato e reconhecemos a importância de avaliar cuidadosamente situações em que o cancelamento ocorre em razão da impossibilidade técnica de continuidade da prestação do serviço no novo endereço.
Seu caso será analisado juntamente com toda a documentação e histórico do atendimento para verificarmos a cobrança da multa de fidelidade e demais valores mencionados. Nosso objetivo é garantir que a análise seja realizada de forma justa e em conformidade com as normas aplicáveis.
Em breve entraremos em contato pelos canais cadastrados para informar o resultado da análise e, caso seja constatada qualquer inconsistência, realizaremos as devidas providências.
Permanecemos à disposição.
Réplica do consumidor
24/07/2026 às 16:03
Volto aqui para dizer que a empresa microtell não resolveu o meu problema e dizer que o boleto de R$ 716.60 que vence hoje eu tive que pagar para não sujar o meu nome,se a microtell não se importar com a sua reputação eu me importo com a minha, por isso venho pedir novamente que a empresa microtell resolva essa situação e agora me devolva o valor que paguei. Já que foi a empresa que admitiu não ter capacidade técnica de dar continuidade a prestação do serviço.